Os protestos contra o golpe nos últimos dias cresceram em participação, unificando as duas frentes (Brasil Popular e Povo sem Medo), militantes de partidos de esquerda, jovens, negros, mulheres, intelectuais –- enfim, parcelas da população organizada a favor da democracia, dos direitos conquistados e da soberania nacional.
Com a presidenta Dilma Rousseff afastada ilegalmente, com o mandato popular abreviado em dois anos e quatro meses, a convocação imediata de eleições diretas, para derrubar o presidente usurpador, é o caminho para restabelecer a democracia violentada. É também a forma de luta capaz de mobilizar quem está sendo – e tende a ser mais ainda – prejudicado pelo programa antipopular e antinacional dos tiranos de plantão.
Para além do projeto originário do “chanceler” José Serra, que abre caminho para o fim do regime de partilha do Pré-Sal e a consequente entrega da riqueza do petróleo para as grandes multinacionais do setor, está pronta para votação no Congresso a PEC 241, a chamada PEC do estado mínimo.
Tanto um quanto outra precisam ser combatidas no parlamento e nas ruas porque destroem qualquer possibilidade de construir um projeto de desenvolvimento nacional pautado pela distribuição de renda, inclusão social, geração de empregos, a exemplo do que iniciamos nos governos Lula e Dilma.
Como se sabe, a PEC 241 limita por um período de 20 anos (ou seja, quatro mandatos presidenciais) as despesas orçamentárias, que seriam reajustadas pelo IPCA do ano anterior.
Tais restrições reduzirão programas de governo e a vontade popular manifestada nas urnas. Representarão cortes na saúde, na educação, no saneamento básico, na mobilidade urbana, na moradia, na reforma agrária – mesmo que a economia volte a crescer e permita novos investimentos. Destruirão a seguridade social, congelarão o salario-mínimo e os reajustes do Bolsa-Família, das aposentadorias e benefícios previdenciários. Só não serão atingidas as despesas financeiras, para que os rentistas continuem a engordar seu ganhos com a taxa de juros na estratosfera dos 14, 25%…
Prossegue também a ofensiva para tentar criminalizar o presidente Lula, a fim de interditá-lo politica e eleitoralmente. Vamos utilizar todas as formas de luta para defendê-lo, bem como para evitar a destruição do PT que os reacionários de toda espécie há décadas vêm tentando sem sucesso.
Rui Falcão é presidente nacional do PT