A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), eivada de suspeitas de irregularidades, voltou a ser alvo de críticas do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). O leilão, feito a toque de caixa pelo governo Tarcísio de Freitas, contou com apenas uma empresa interessada, a Euquatorial, finalista da primeira etapa do processo com uma proposta para comprar 15% dos papéis por R$ 6,9 bilhões, valor considerado abaixo do mercado.
“É uma coisa absurda, uma aventura, a maior empresa de saneamento da América Latina, que tem tecnologia e experiência, ser administrada pela menor empresa em atuação no ramo”, reagiu Zarattini, da tribuna da Câmara, na quarta-feira (3).
Zarattini também lembrou que a Equatorial Energia foi considerada “a pior empresa de distribuição de energia do país” e não tem qualificação para administrar a Sabesp. “No Pará, ela pratica a maior tarifa do Brasil e em Goiás foi considerada a pior empresa de distribuição de energia. É para essa empresa que o governador Tarcísio quer entregar a Sabesp”, protestou o parlamentar.
A Equatorial iniciou sua atuação na área há apenas dois anos, após adquirir a concessão do governo do Amapá em dezembro de 2021. Por sua vez, a Sabesp atende 375 municípios paulistas, abastecendo 28,4 milhões de pessoas com água e 25,2 milhões com coleta de esgoto, informa a assessoria do deputado.
Modelo “diferente”
Quando deu início ao processo que chama de desestatização da Sabesp, no começo de 2023, o governador Tarcísio de Freitas fez duas promessas à população paulista: uma, que o modelo adotado para privatizar seria diferente do adotado com a Eletrobras e outra, a garantia de concorrência, presença de diversas empresas na disputa pelo controle da Cia paulista de saneamento.
Nada disso aconteceu. No portal Uol, na quarta-feira, o jornalista Kennedy Alencar observou que a regra estabelecida é bem parecida com a da Eletrobras por vários aspectos. Entre eles o pagamento do lote de ações da empresa 15% abaixo do mercado e multa ao estado, em caso de recompra.
Dois lados do balcão
A experiência da Equatorial no setor se resume ao atendimento a 16 cidades no Macapá, o que é preocupante, dado o tamanho do estado de São Paulo. No decorrer do processo, estranhamente, a executiva da empresa, Karla Bertocco, atuou por vários meses dos “dois lados do balcão”, como CEO da empresa e membro do Conselho de Administração da Cia de Saneamento de SP.
Em reação a esse processo, diversas ações judiciais e representações junto ao Ministério Público, que apontam possíveis irregularidades e ilegalidades, tramitam nesses órgãos. Sindicato dos Trabalhadores da Sabesp, ONGs, partidos políticos e bancadas parlamentares no legislativo paulista e Câmaras Municipais acionaram a Justiça para apontar falhas no processo e seus efeitos negativos para a população de São Paulo.
Alheia aos questionamentos, a Equatorial já anuncia corte de pessoal na empresa, alerta o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). “O que está reservado para SP é um cenário de caos… demissões significam piora nos serviços e exclusão de atendimento ao público, sobretudo para quem vive na periferia”, ressalta a diretoria do Sintaema, em nota.
Da Redação, com assessoria do deputado Carlos Zarattini