O novo relatório da PEC 10/2020, que trata do “orçamento de guerra”, lido e aprovado no Senado Federal, continua sem definições claras para a atuação do Banco Central. De autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), o relatório não assegura que as medidas aprovadas sejam revertidas em investimentos na produção e a garantia de empregos. A PEC autoriza o Banco Central a comprar títulos privados de instituições financeiras em dificuldades devido à crise provocada pela pandemia.
Especialistas avaliam que é correto impedir que a quebradeira no sistema financeiro resulte em efeitos profundos sobre a atividade econômica, o crédito e os empregos. Diante do risco, a PEC 10/2020 – apelidada de “orçamento de guerra” – prevê medidas para liberar a atuação do Banco Central durante a crise, injetando liquidez no mercado financeiro.
O relatório em tramitação no Senado, que deve ser votado nesta quarta-feira (15), incorporou emendas que promoveram melhorias no texto original. A principal delas, atendendo emenda do líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), retirou a previsão do Tesouro Nacional fazer aportes de 25% do volume de créditos contratados pelo Banco Central.
Também foram acatadas sugestões para limitar o tipo de títulos que podem ser comprados pelo Banco Central e afastar da proposta o Comitê de Gestão de Crise, que poderia dar poderes exagerados ao presidente Jair Bolsonaro.
Favorecimento indevido
No entanto, a medida central para impedir que a PEC 10/2020 se transforme em um instrumento para favorecer os bancos não foi aprovada. Apesar de elogiar os avanços, a bancada do PT no Senado Federal cobra medidas para condicionar a intervenção do Banco Central a essas exigências.
A PT defende que as instituições privadas socorridas pelo Banco Central ofereçam em contrapartida, obrigatoriamente, linhas de crédito para garantir capital de giro e pagamento de salários. Além disso, os senadores petistas insistem que é preciso impedir que instituições apoiadas pelo BC distribuam dividendos a seus acionistas e bônus aos executivos.
“Os recursos públicos liberados devem ser revertidos em investimento na produção e na garantia de emprego”, cobra o líder Rogério Carvalho. É preciso impedir que a PEC seja apenas instrumento para conter a desvalorização de títulos privados e ancorar a intervenção do BC para apoiar o mercado financeiro.
Pressão da sociedade civil
Um conjunto de mais de 100 entidades da sociedade civil, incluindo os conselhos nacionais de Saúde e o de Direitos Humanos, manifestaram publicamente posição contrária a aprovação da proposta. “É urgente que o país mude radicalmente o rumo dessa história”, alertam as organizações não-governamentais, associações e entidades em carta aberta, argumentando que o Senado tem um papel fundamental na votação da PEC.
As organizações defendem a necessidade de medidas destinadas a evitar a crise do sistema financeiro que provoque falência das empresas cujas ações compõem tais carteiras. “Mas isso de forma alguma deve ocorrer à custa da destruição dos direitos sociais, do aprofundamento da brutal desigualdade brasileira e em favor dos gestores das instituições financeiras”, advertem.
Com PT no Senado.