A PEC 241, aprovada em primeiro turno na Câmara, vai jogar a conta do ajuste nas mãos do trabalhador. Isso porque pode acabar com a política de valorização do salário mínimo implementada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que se estivesse em vigor há 20 anos, o salário mínimo estaria em R$ 400, menos da metade do atual.
Além disso, estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) mostra que se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2003 – quando foi implantada a nova política de valorização – o salário mínimo estaria em R$ 509, em vez dos atuais R$ 880.
A Proposta de Emenda à Constituição 241 é uma das principais bandeiras do governo golpista. O texto planeja limitar os gastos públicos no país, limitando o crescimento do orçamento à inflação do ano anterior. Na prática, isso significa reduzir o gasto público per capita no país, com impactos a curto e longo prazo na saúde, educação e até mesmo salário mínimo.
Se o governo descumprir o limite, o salário mínimo não poderá ser reajustado acima da inflação, impedindo qualquer ganho real para o trabalhador.
A política de valorização foi consequência de uma campanha lançada pelas centrais em 2004, com a realização de marchas conjuntas para Brasília. Em 2007, foi fixada uma política permanente, que consiste em aumento tendo como base a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e o INPC do ano anterior.
Por exemplo, neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 11,68%, passando de R$ 788 para R$ 880. Isso levou em conta a variação de 0,1% do PIB em 2014 e um INPC de 11,28% em 2015.
O Dieese estima que 48 milhões têm rendimento com referência no salário mínimo, entre beneficiários do INSS, empregados, trabalhadores por conta própria e domésticos. Com o aumento de R$ 92 em 2016, o incremento de renda na economia foi calculado R$ 57 bilhões, além de quase R$ 31 bilhões de arrecadação tributária adicional.
Os sucessivos reajustes do mínimo permitiram certa recuperação de poder aquisitivo. Segundo estudo do Dieese, de 2003 até este ano houve aumento nominal de 340%, enquanto o INPC acumulado no período foi de 148,34%, o que resultou em um aumento real de 77,18%.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Rede Brasil Atual