A promessa de campanha do presidente Lula de “incluir o pobre no orçamento e o rico no imposto de renda” vai aos poucos se concretizando. Aprovada nesta quarta-feira, 22, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta do governo federal de taxação de offshores e dos super-ricos segue para o plenário, onde deve ser votada semana que vem. Se não houver mudanças, segue para sanção do presidente.
Mas o que é a taxação de offshores e dos super-ricos? Para esclarecer o que acontece na prática, a assessora do PT no Senado, Mariana Jacob, falou sobre o assunto ao Jornal PT Brasil desta quinta-feira, 23.
“Existem pessoas muito ricas que, para não pagar tributos, para não pagar impostos ou para pagar menos, abrem contas bancárias no exterior, em paraísos fiscais, que são lugares em outros países em que a tributação é pequena ou nula”, detalhou Mariana, explicando que essas pessoas deixam de fazer parte da arrecadação, ou seja, deixam de pagar impostos para o Brasil.
Para entender quem são essas pessoas, Mariana informou que o Brasil tem 215 milhões de brasileiros e, deste total, 2.500 pessoas são consideradas super-ricas, pois têm mais de R$ 10 milhões disponíveis para aplicações.
“Ou seja, a pessoa tem R$ 10 milhões sobrando e guarda num fundo exclusivo para ela, é aquela história de fazer o dinheiro render, vai fazendo a multiplicação de juros sobre juros e vai lucrando. É uma espécie de clubinho”, detalhou Mariana.
Atualmente os 2.500 super-ricos brasileiros têm quase R$ 800 bilhões investidos em fundos exclusivos nos paraísos fiscais.
Se taxadas, grandes fortunas geram 20 bi por ano
“Se a gente pensar em termos financeiros, a tributação de offshores (instituições financeiras sediadas fora do Brasil) e desses fundos vai trazer para o Brasil uma arrecadação a mais de R$ 20 bilhões por ano, que podem ir para a educação, para a saúde e obras de infraestrutura. Isso é fazer justiça tributária”, ressaltou Mariana.
O que acontece até agora é que, quando os super-ricos sacam dinheiro nessas contas, há pagamento de imposto que fica para o país onde há o paraíso fiscal. “Isso vai mudar, agora esse dinheiro (do imposto) vai para o Brasil. Isso vai aumentar a arrecadação e as receitas da União, é um dinheiro que vem para o país”, destacou.
Com a nova lei, os super-ricos vão participar da arrecadação das receitas da União, serão tributados duas vezes por ano e vão ter que pagar imposto sobre o fundo exclusivo onde o dinheiro foi aplicado.
Mariana informou que o projeto já foi aprovado na Câmara Federal. “Temos expectativa grande que o plenário do Senado vote a taxação dos super-ricos para, aí sim, a gente começar a fazer justiça nesse país”, salientou.
Governo deu voz a organizações ao propor taxação dos super-ricos
A taxação é uma das reivindicações das mais de 70 organizações sociais, entidades e sindicatos que compõem a campanha Tributar os Super-Ricos. Para a mobilização, a tributação dos fundos dos super-ricos é uma forma de reduzir a desigualdade e fazer justiça fiscal no Brasil, conforme matéria do PT no Senado.
“Deslocar a tributação pesada dos mais pobres para os mais ricos exige mais do que vontade do governo, mas intensa mobilização popular para modificar a correlação de forças na sociedade”, observa a campanha.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao defender a proposta de taxação das grandes fortunas, observou que “o Brasil é uma das raras exceções, no mundo, que ainda permite a utilização de estruturas offshores por pessoas físicas para diferir indefinidamente o pagamento do tributo”.
Países como Estados Unidos, Alemanha, França, Holanda, Reino Unido, Austrália, Chile, Colômbia e México já fazem a tributação desses tipos de rendimentos de aplicações ou patrimônios no exterior mantidos por pessoas físicas. Assim, as novas regras de taxação dos super-ricos são importantes para equiparar a legislação brasileira com a das principais economias do mundo e alinhá-la às recomendações internacionais, como as da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Da Redação, com PT no Senado