A Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República lançou, nesta sexta-feira (10), uma campanha nas redes sociais contra a redução da maioridade penal. A previsão da pasta é divulgar, pela internet, diversas declarações de lideranças de vários Estados com os motivos para rejeitar a redução da maioridade penal.
Na primeira postagem, coordenador de Esportes, Lazer e Juventude de Itaguara, Minas Gerais, Marcionílio Gonçalves, critica a proposta. Para ele, a redução significaria um retrocesso para a juventude.
“A cadeia, no Brasil, não conserta ninguém. Nós vamos construir grandes monstros. Vamos cobrar do governo por mais investimento na juventude e mais acesso à educação”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, no dia 31 de março, a admissibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para os que se manifestaram de forma contrária ao texto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 fere o artigo 228 da Constituição Federal, uma cláusula pétrea, que fixa a maioridade penal em 18 anos.
De acordo com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, adolescentes entre 16 e 18 anos são responsáveis por menos de 0,9% dos crimes praticados no Brasil. Se forem considerados os homicídios e tentativas de homicídio, esse número cai para 0,5%.
Parlamentares petistas e diversas entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se manifestaram contra a proposta.
Da Redação da Agência PT de Notícias