A Secretaria Nacional LGBT do PT repudia a decisão do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho da Justiça Federal do DF, que permitiu, em caráter liminar, que psicólogos possam “tratar” Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, como doentes e possam fazer terapias de “reversão sexual”. Essa decisão absurda, contrária às resoluções da Organização Mundial de Saúde, que em 1990 retirou do Código Internacional de Doenças, banindo toda e qualquer terapia médica para “reversão” da homossexualidade. Também contraria resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe qualquer tratamento por meio de uma resolução editada do ano de 1999.
Na decisão, o juiz acata parcialmente o pedido de liminar da ação popular que requeria a suspensão da resolução 01/1999, na qual são estabelecidas as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. É imprescindível manter a resolução do Conselho Federal de Psicologia, que impede os psicólogos de promoverem estudos ou atendimento profissional pertinente à “reorientação sexual”, conhecida como “cura gay”. Decisões como essa, promovem exclusão social, ameaçam crianças e adolescentes, vítimas recorrentes das campanhas fundamentalistas.
Decisões como essas, são reflexo do processo pós golpe, em que o conservadorismo nesse país tem cada vez mais avançado e que reforçam para um segmento da população, o preconceito, a exclusão e a permanência da violência, homologada por uma decisão técnica, que vai na contramão dos avanços que o STF e outras instâncias jurídicas tem promovido em defesa dos direitos da População LGBT.
A Secretaria Nacional LGBT do PT, conclama a todas entidades LGBT, organizações populares e progressistas dos movimentos sociais a manifestarem-se contra essa decisão, em atos públicos, manifestos e ações locais, repudiando atos discriminatórios como essa decisão monocrática inconstitucional. Apoiamos a posição do CFP, que irá recorrer às instâncias superiores, contra a decisão do juiz de Brasília. Não existe cura para a livre orientação sexual LGBT. Somos humanos, queremos cidadania, direitos, igualdade e liberdade! Todxs contra o Fascismo!
Viva a liberdade LGBT!
Secretaria Nacional LGBT do PT