A Bancada do PT e a oposição lutaram, mas não conseguiram impedir que os aliados de Michel Temer aprovassem, na quarta (30), em uma comissão mista do Congresso Nacional, o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) à Medida Provisória que reformula o ensino médio do País.
A discussão sobre o texto contou com somente 12 reuniões. Além disso, em apenas uma oportunidade os estudantes puderam comparecer e, perante os parlamentares, opinar quanto às mudanças que afetarão suas vidas acadêmicas.
O relatório, classificado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) como uma “contrarreforma”, foi alvo de críticas por conter pontos ainda mal explicados.
Entre os pontos polêmicos está a origem dos recursos que vão financiar a implementação da jornada de tempo integral dos estudantes; como e quantos itinerários formativos serão aplicados nas escolas públicas; e a possibilidade de contratação de profissionais com “notório saber” para ministrar aulas, em detrimento da carreira do magistério.
“Partimos do pressuposto de que profundas medidas no sistema educacional não podem ser realizadas de forma impositiva. Além disso, considerando que nenhum dispositivo da MP entra em vigor imediatamente, trata-se de medida inconstitucional pela ausência do requisito da urgência”, destacou a senadora.
Como alternativa, Fátima e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentaram voto em separado solicitando a rejeição do relatório original.
As parlamentares avaliaram que a proposta aprovada ignora, além do Plano Nacional de Educação (PNE), estudantes, professores e técnicos em educação que, mesmo tendo a vivência do dia a dia no assunto, ficaram alijados do debate da matéria.
Durante a tentativa de leitura do voto em separado, Fátima foi impedida pelo presidente da comissão, Izalci Lucas (PSDB-DF), de concluir esta etapa do processo – praxe na análise de projetos tanto na Câmara, quanto no Senado.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) criticou a postura arbitrária de Izalci e o informou que os regimentos das duas Casas – Câmara e Senado – são omissos em relação à limitação de tempo nesses casos. “Não podemos deixar com que nossa impaciência nos leve a errar ainda mais com nossos jovens”, enfatizou.
CNBB e Ubes são contra
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou, há uma semana, uma nota em que critica a proposta de Temer para o ensino médio.”É inadequado e abusivo que esse assunto seja tratado através de uma Medida Provisória”
“Toda a vez que um processo dessa grandeza ignora a sociedade civil como interlocutora, ele se desqualifica”, afirma a nota.
Em seguida, o texto critica também a “surdez social” do governo por não ouvir estudantes e professores. A CNBB conclama que haja participação popular contra a medida para “não se deixar vencer pelo clima de apatia e resignação”.
A União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) também é contra a medida por, entre outros motivos, ter sido feita sem diálogo com os estudantes e pela desvalorização do pensamento crítico dentro das escolas.
“O projeto foi colocado de forma autoritária, imposto à juventude e a sociedade sem nenhum tipo de debate, ação que representa de maneira clara o tipo de democracia praticada pelo governo atual”, afirma nota da Ubes.
Críticas à reforma
Além da falta de diálogo com estudantes e sociedade, a reforma do ensino médio proposta por Temer é criticada pela redução da carga horária mínima. A reforma reduziria em 60% as 800 horas por ano conforme legislação atual.
A Medida Provisória prevê oferta de cinco áreas de conhecimento específico, que completariam o ensino, mas só obriga as escolas a oferecem pelo menos duas dessas áreas. Além de tentar retirar da grade das matérias obrigatórias disciplinas relevantes para o desenvolvimento humano, como Sociologia e Filosofia.
O resultado desse ensino defasado é que os estudantes de grande parte das escolas públicas não receberão conhecimentos gerais suficientes para disputarem vagas no ensino superior em igualdade com seus colegas das escolas particulares. Além disso, eles terão acesso a uma especialização que os prepare para um mercado de trabalho qualificado.
Outra crítica da oposição refere-se à possibilidade de contratação de profissionais chamados de “notório saber”, não exigindo graduação e nem formação pedagógica para a área que ensinarão.
De acordo com a senadora Fátima Bezerra, também não há recursos para oferecer a educação integral para a grande maioria dos estudantes brasileiros. Ela destacou que a política de fomento para a jornada integral prevê repasses de recursos extras, em até 10 anos, em valores que só atenderão apenas 500 mil dos 8 milhões de alunos que o ensino médio abriga hoje.
É um retrocesso em relação às metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que 25% dos estudantes do ensino médio recebam educação integral até 2024. “Por sinal, o PNE prevê escolas que ofereçam formação humana integral e não simplesmente escolas de tempo integral”, enfatizou a senadora.
Em redes sociais, usuários criticaram a reforma proposta por Temer:
Da Redação da Agência PT, com informações do PT na Câmara