O desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL) não decepcionou quando se trata de atender os interesses das elites. Em um ano atacou os direitos dos trabalhadores, afrouxou a fiscalização ambiental, desmontou a educação pública e questionou diariamente a democracia, seja com declarações absurdas, ou medidas concretas contras instituições. Se da parte do Governo Federal o ano de 2019 será lembrado pela destruição, da oposição ficará a lembrança de muita luta.
O Partido dos Trabalhadores, por meio de suas bancadas na Câmara e no Senado, travou importantes batalhas em defesa dos brasileiros, do patrimônio do país e da soberania nacional. Sempre ao lado do povo, o PT, que fez uma oposição propositiva, como quando apresentou o Plano Emergencial de Emprego, atuou para evitar o desmonte do imenso legado deixado por Lula e Dilma Rousseff, tanto nas casas legislativas, como no Poder Judiciário. Veja as principais lutas encampadas pelo PT:
Contra a reforma da Previdência
A sanha neoliberal de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, teve início com a proposta de reforma da Previdência. A dupla mentiu e usou informações falsas para convencer os brasileiros de que a PEC apresentada era boa para os trabalhadores. Os dois tentaram implementar um sistema de Capitalização nas aposentadorias, que na prática deixaria milhões de idosos na miséria, como ocorre no Chile.
E foi justamente a luta dos deputados e senadores do PT, em parceria com parlamentares do PCdoB, PSOL,PSB, PDT e Rede, que impediu esse sistema perverso e amenizou os outros efeitos nefastos da reforma. Entre os principais pontos conquistados pela Bancadas do PT e dos partidos de oposição estão: estabelecer idade menor para aposentadoria de professores, redução da idade mínima para policiais, evitar a diminuição dos valores das pensões por morte e aposentadorias, garantir a aposentadoria especial para área insalubre e a transição pelo regime de pontos.
Pela manutenção dos Conselhos Populares
Bolsonaro extinguiu, com uma canetada autoritária, 35 colegiados, a maioria dos conselhos sociais, que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS). A medida autoritária do governo ainda colocou outros 700 em avaliação. Entre as principais políticas afetadas foram a de direitos humanos, de igualdade racial, pautas indígenas, rural, de cidades, LGBT e meio ambiente.
Diante deste ataque, o PT, por meio das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, pediu a anulação dos decretos de Bolsonaro. Os parlamentares do partido protocolaram dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar a medida autoritária do governo. Além disso, o PT também acionou o STF contra o desmonte dos conselhos. A frente judicial da luta do Partido surtiu efeito e, em junho, a maioria do Plenário da Corte decidiu a favor da liminar pedida pelo PT para suspender a extinção dos conselhos de políticas públicas do governo.
Contra a privatização do patrimônio brasileiro
Passados doze meses de desgoverno, hoje sabemos que Bolsonaro foi eleito apenas para atender os interesses da elite e do capital estrangeiro. Tanto é que uma das principais bandeiras do ministro da Economia, Paulo Guedes, é a privatização. O Chicago Boy gostaria de “vender tudo”, como declarou logo no início do governo. Em agosto, a dupla Bolsonaro e Guedes anunciaram um plano para privatizar pelo menos 17 empresas públicas, entre elas os Correios, Eletrobras, Telebrás, Serpro, Dataprev, EBC e Casa da Moeda.
Na época, a presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), denunciou que as privatizações eram um ataque à soberania do País. Por isso, as bancadas do PT lançou Frentes Parlamentares em Defesa da Soberania para mostrar à população os impactos da privatização. Os parlamentares do PT também realizaram diversos seminários, ao longo de 2019, para discutir os riscos da venda do patrimônio brasileiro, em especial a água e o sistema de saneamento. Outra luta imprescindível que o PT travou no ano foi em defesa da Petrobras, principal alvo do desmonte do governo. As bancadas petistas atuaram e seguem denunciando as privatizações das subsidiárias da empresa para evitar a perda do maior patrimônio do país.
Para barrar o desmonte da educação pública
A educação brasileira foi um dos principais alvos do desmonte de Bolsonaro. Em um ano, o desgoverno cortou o orçamento do Ministério da Educação (MEC), reduzindo-o ao patamar de 2010: R$ 15,73 bilhões. É válido lembrar que com os Governos do PT o investimento em educação atingiu a marca de R$ 30,54 bilhões. Para além do apoio às manifestações populares em defesa da educação, a Bancada do PT atuou intensamente para defender as universidades públicas e o ensino básico, atacados pelo ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez e pelo atual responsável pelo MEC, Abraham Weintraub.
Em junho, os partidos de oposição, entre eles o Partido dos Trabalhadores, por meio da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, conseguiram aprovar a recomposição de recursos cortados por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional 04/19. A medida evitou que universidades federais ficassem totalmente sem recursos, uma vez que Bolsonaro e seu desvairado ministro tem privilegiado as instituições privadas. O despreparado Weintraub, inclusive, não esconde que seu objetivo é destruir a educação pública, tanto que lançou o programa Future-se, que na prática privatiza as universidades. O projeto tem sido combatido pela Bancada do PT, que aprovou na Comissão de Educação da Câmara convocação do ministro.
Pela defesa a Amazônia e do meio ambiente
Bolsonaro foi eleito prometendo que ia acabar com uma suposta ‘indústria da multa’. A declaração revelava a ira dele de ter sido multado por agentes do Ibama. Empossado, Bolsonaro foi além. Não só sucateou a fiscalização ambiental como incentivou o desmatamento na Amazônia. Sob seu governo, o Brasil viu a devastação do meio ambiente bater recordes. Por isso, a Bancada do PT, sempre vigilante, atuou para barrar os retrocessos nas políticas ambientais.
Petistas integraram a comitiva que levou para Sínodo um relatório sobre direitos humanos na Amazônia. O documento foi entregue ao Papa Francisco. O Líder do PT no Senado, Humberto Costa, que integra o Parlamento do Mercosul, denunciou os crimes cometidos por Bolsonaro em relação às queimadas na Amazônia. Além disso, as bancadas do PT articularam uma Frente em Defesa do Meio Ambiente, que cobrou explicações do ministro Ricardo Salles sobre as queimadas na floresta e o descaso com o vazamento de óleo no litoral brasileiro. O PT também apresentou um projeto para barrar o plantio de cana na Amazônia, como pretendia o governo de Bolsonaro.
Da Redação da Agência PT de Notícias