O Senado adiou a votação do relatório de Paulo Rocha (PT-PA) à Medida Provisória (MP) 665/2014 para a próxima terça-feira (26). O texto proposto pelo petista flexibiliza as regras propostas pelo Governo Federal para o seguro-desemprego, o seguro-defeso e o abono salarial.
Os parlamentares debatiam o parecer por mais de três horas quando o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), apresentou requerimento pedindo o encerramento da discussão ainda nesta quarta-feira (20). Com o entendimento dos líderes da Casa, o requerimento foi aprovado e apenas os senadores ainda inscritos continuaram os pronunciamentos, que se estenderam até às 22h29.
Quando abriu a discussão da matéria, o relator lembrou que as modificações na MP passaram por um amplo debate, que envolveu as centrais sindicais, especialistas no tema e com o próprio governo. Ele reiterou a afirmativa de que o governo errou ao não discutir a medida provisória antes de apresentá-la ao Congresso Nacional, em dezembro do ano passado.
Senadores petistas ressaltaram a preocupação do texto de Paulo Rocha em preservar os direitos dos trabalhadores, fazendo correções e não colocando fim às garantias constitucionais. Eles lembraram que as mudanças são necessárias para preservar as conquistas obtidas pelos trabalhadores nos últimos 12 anos, como os ganhos reais no salário mínimo e aumento no número de postos de trabalho.
Incoerência
A oposição se ateve, durante o debate, a repetir ataques que vêm sendo proferidos contra a presidenta Dilma, inclusive em propagandas partidárias. O mérito da matéria, no entanto, raramente era debatido, dando lugar a discursos de conveniência – integrantes do PSDB defendem agora, por exemplo, o fim do fator previdenciário, cálculo para a aposentadoria criado pelos próprios tucanos.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que o discurso do PSDB contra as propostas é oportunista, uma vez que adotou medidas prejudiciais aos trabalhadores no Estado do Paraná, governado pelo tucano Beto Richa. “Se o PSDB faz uma defesa tão brilhante contra essas medidas, o que fala do seu governo do Paraná, quando retirou recursos do fundo da previdência para arrumar o seu caixa? Onde estava a voz do seu líder para falar de democracia? Então, é oportunismo aqui falar dessa forma”.
A incoerência dos discursos dos contrários à matéria foi destacada pelos demais parlamentares governistas. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se estivesse no comando do Governo Federal, a oposição iria pelo mesmo caminho. “Estariam defendendo boa parte dessas políticas, porque sabem da veracidade do que está sendo feito aqui”, disse o parlamentar sobre a votação dos ajustes. O raciocínio foi reiterado pelo senador Donizeti Nogueira (TO). Para ele, a oposição precisa “se desprender da hipocrisia e acompanhar aqueles que têm a ousadia de pensar no Brasil”.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado