O Brasil possui atualmente 78,13 milhões de processos à espera de julgamento. Esse número pode chegar a 114,5 milhões até 2020, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para sanar a propalada morosidade do Judiciário, está em discussão no Senado a reforma do Código de Processo Civil (CPC).
Nesta quinta-feira (4), a Comissão Temporária de Reforma do CPC aprovou o relatório do novo Código, de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que já tramitou na Câmara.
Segundo o senador, o código consolida matérias que estavam esparsas, garantindo celeridade ao andamento de processos por parte da justiça.
“Temos um código com mais de mil artigos, desenvolvido com as contribuições do corpo de juristas do congresso, afirmou Vital do Rêgo, por meio de sua assessoria.
Entre as alterações propostas ao atual CPC, estão a ampliação dos poderes do magistrado, a extinção de alguns dos chamados incidentes processuais que protelam as decisões e a determinação de que os prazos do processo passem a correr somente em dias úteis.
“Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis para o bom andamento da justiça” disse o senador.
Segundo ele, hoje em uma ação cabem até 25 recursos.
“Estamos diminuindo isso sem inibir o princípio do contraditório nem a ampla defesa”, afirmou Vital.
A matéria será votada no plenário do Senado na quarta-feira (10). Para o presidente da comissão, o senador José Pimentel (PT-CE), o novo CPC facilitará o trabalho dos operadores do Direito, em benefício do cidadão.
“Estamos na última etapa de tramitação do texto da reforma do Código de Processo Civil. Destaco as inovações em relação à conciliação e às demandas repetitivas. O objetivo é dar agilidade e maior rapidez na solução dos processos.”, afirmou Pimentel.
Por Guilherme Ferreira, da Agência PT de Notícias.