O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais apenas para eleições majoritárias como presidente da República, governador, prefeito e senador. Para isso, a proposta, irá alterar o artigo 17 da Constituição Federal.
A proposta, no entanto, ainda precisa passar por nova votação no plenário do Senado e depois seguirá para avaliação na Câmara dos Deputados.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) defendeu a aprovação da matéria e enfatizou que a formação de legendas partidárias vai frontalmente contra o mecanismo de fortalecimento dos partidos políticos.
“Com a aprovação dessa matéria, nós vamos avançar. Tenho certeza que isso não vai gerar nenhum prejuízo aos partidos, já que o voto de legenda permanece. Assim, os partidos precisarão fortalecer seus pontos de vista junto ao eleitorado”, disse.
O texto, apesar de limitar a possibilidade de coligações partidárias, mantém a determinação constitucional que assegura a autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária.
Além disso, mantém-se a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Também continua a possibilidade de o eleitor votar numa legenda nas eleições não majoritárias.
A PEC prevê ainda a proibição das coligações proporcionais, por meio das quais diversos partidos podem apresentar chapa comum nas eleições de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) declarou apoio ao projeto, mas cobrou dos colegas um avanço mais contundente na reforma política. Para ele, temas como o fim da reeleição, o fim do financiamento privado para campanhas e a organização partidária precisam entrar na pauta do Congresso.
“É importante acabar com as coligações, mas que partidos vão cuidar desse processo? Outro problema que precisamos resolver é o financiamento de campanhas. Se não, ficamos aqui discutindo o periférico da reforma política e não chegamos ao âmago da questão”, disse.
“Falamos tanto que precisa ter reforma política, mas, passada a eleição, nós ficamos dando um passo aqui e outro ali. Precisamos dar um passo contundente nessa questão. Vamos discutir os pontos centrais e essenciais da reforma política”, defendeu.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações de Rafael Noronha, do PT no Senado