O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 380/2023), originado na Câmara dos Deputados, dando aval para o ingresso da Bolívia como Estado Parte do Mercosul.
O projeto, que vai à promulgação, leva em consideração o protocolo de adesão assinado pelo Estado Plurinacional da Bolívia em 2015, em Brasília. Com isso, o país aderiu ao Tratado de Assunção e, desde então, está em processo de ingresso no bloco.
Para ser aceita como Estado Parte, a Bolívia precisa da aprovação dos parlamentos de todos os integrantes: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Atualmente, o país é associado ao grupo, assim como Chile, Colômbia, Equador, Peru, Guiana e Suriname.
Nessas condições, eles podem estabelecer acordos de livre comércio com os membros e participar de reuniões do bloco.
De acordo com o documento, a incorporação do novo integrante será feita gradualmente. O prazo de quatro anos, a partir da entrada em vigor do protocolo, foi estabelecido para a integração total da Bolívia. Nesse período, o país deverá adotar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), a Tarifa Externa Comum (TEC) e o Regime de Origem do Mercosul.
O mesmo tempo foi estipulado para que o governo boliviano anule acordos bilaterais, como a complementação econômica com a Venezuela, que se encontra suspensa dos direitos e obrigações como integrante do bloco.
Comissão Externa
O plenário também aprovou, ne mesma sessão, a criação de uma comissão temporária externa para verificar in loco a situação política e social do Estado Plurinacional da Bolívia, no que diz respeito à cláusula democrática do Mercosul.
O colegiado será composto por cinco membros titulares e terá prazo de funcionamento de 180 dias.
Do PT no Senado