O Senado aprovou, nesta quinta-feira (28), a medida provisória 668, que aumenta as alíquotas de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação) sobre as importações de mercadorias industrializadas.
A medida faz parte do ajuste fiscal enviado pelo governo ao Congresso. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto altera a alíquota do PIS-Pasep de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%. Com a medida, o governo estima aumentar em R$ 1,19 bilhão a arrecadação com importações a partir de 2016. Somente neste ano, seriam acrescidos R$ 694 milhões.
Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a MP 668 é fundamental para impulsionar a indústria nacional. “A gente tem uma indústria que é extremamente importante pela nossa atividade econômica, até pelos efeitos multiplicadores, além dos efeitos tecnológicos. Então, hoje completa esse pedaço da nossa estratégia de equilíbrio”, declarou nesta quinta-feira (28), ao lembrar que ainda depende de aprovação do Congresso o projeto de lei que altera a tributação sobre a folha de pagamentos.
Segundo Levy, a medida “traz equilíbrio e a competitividade entre importados e produtos nacionais”.
Da Redação da Agência PT de Notícias