O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (13/6) o novo programa Minha Casa, Minha Vida, um dos principais compromissos de campanha do presidente Lula, voltado a reduzir o déficit habitacional do país.
Foi aprovado o mesmo texto que chegou da Câmara em razão do prazo final de tramitação se encerrar nesta quarta (14/6). Caso fosse alterado pelos senadores, teria que voltar para análise dos deputados.
A principal mudança acertada no Senado seria a retirada do artigo que obriga a construtora a contratar seguro para futuros problemas estruturais. A exigência havia sido retirada por acordo na comissão especial por encarecer o imóvel para o beneficiário final do programa, mas foi reincluído durante a votação no Plenário da Câmara. Agora, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), se comprometeu a negociar com o Planalto o veto presidencial desse dispositivo.
Pelo texto aprovado, o novo MCMV deverá financiar cerca de 2 milhões de moradias para a população de baixa renda. Serão atendidas três faixas de renda de beneficiados na área urbana – a faixa 1 inclui famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640; a faixa 2 até R$ 4,4 mil; e a faixa 3 até R$ 8 mil.
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Para famílias de áreas rurais, serão considerados os rendimentos anuais em função da sazonalidade da economia dessas regiões. Assim, a faixa 1 abriga famílias com até R$ 31.680 anuais; a faixa 2 até R$ 52.800; e a faixa 3 até R$ 96 mil.
O senador Paulo Paim (PT-RS) exaltou a retomada do Minha Casa, Minha Vida. “O Brasil hoje tem mais de 300 mil moradores em situação de rua. É muita crueldade. A retomada do programa é urgente. É política humanitária. Vai levar dignidade às pessoas, principalmente aos mais necessitados, vai gerar emprego, aquecer a construção civil. A economia há de girar. O país terá que investir em saneamento básico, urbanização, transporte público, planos diretores, meio ambiente. É um conjunto de medidas de reconstrução do Brasil, de crescimento e desenvolvimento sustentável, social e econômico”, descreveu o senador.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o programa torna realidade um sonho da maioria das pessoas. “É um programa que foi responsável pela construção de mais de 3 milhões de unidades, que privilegiou a população de mais baixa renda. É fundamental para que o povo mais pobre possa ter moradia, casa própria, que é o sonho da maioria dos brasileiros e brasileiras. É uma questão fundamental para reduzir a miséria e as desigualdades sociais do nosso país”, destacou.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) também registrou a decisão do Plenário. “Aprovamos hoje a MP que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida. É mais um programa que beneficia os mais pobres. Serão três faixas de beneficiados, com renda bruta familiar mensal que vai de R$ 2.640 a R$ 8 mil. O texto vai para sanção do presidente Lula”, afirmou.
Mudanças no Congresso
Pelo texto aprovado, a Caixa Econômica Federal deixa de ter exclusividade para financiar o programa, permitindo a entrada de bancos privados. Além disso, será permitido o uso de recursos do FGTS para projetos de regularização fundiária, vias de acesso, iluminação pública, saneamento básico e drenagem de águas pluviais.
O programa prevê ainda o repasse mínimo de 5% dos recursos da política habitacional para retomar obras paradas e reforma de imóveis inutilizados obras em municípios de até 50 mil habitantes.
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Estão previstos também três tipos de subsídios para estimular a construção: o verde, para estimular o uso de tecnologias sustentáveis; o de localização, para áreas urbanas integrados ao transporte público; e o de qualificação, para incluir áreas comerciais.
O texto aprovado prioriza ainda no programa as mulheres vítimas de violência doméstica e as famílias residentes em áreas de risco.
Do PT Senado