O Senado aprovou em definitivo a prorrogação até 2038 da cota de tela, que garante espaço para exibição da produção audiovisual nacional na programação das TVs por assinatura. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PL 3.696/2023) foi acatado nesta quarta-feira (30/8) em decisão terminativa pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e seguirá direto para análise da Câmara caso não haja recurso para votação em Plenário.
Originalmente, a proposta também resgatava a cota de tela para salas de cinema, que perdeu validade há dois anos. Por acordo entre o relator, o autor da iniciativa, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e o senador Eduardo Gomes (PL-TO), a cota no cinema será discutida em outro projeto de lei, a ser apresentado. Outra alteração ocorreu no prazo de prorrogação, reduzido de 20 para 15 anos.
No caso da TVs pagas, o Congresso corre contra o tempo: a reserva obrigatória de espaço para produção brasileira vence em 11 de setembro. O projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Lula.
O texto também estabelece que o governo federal defina mecanismos de combate à pirataria de obras audiovisuais, com a previsão legal de “interrupção da emissão, difusão, transmissão, retransmissão, reprodução, acesso, distribuição, exibição, disponibilidade ou qualquer forma de fruição a conteúdos ilegais acessíveis por quaisquer meios”.
“Foi uma votação importante, que atendeu os interesses da cultura, especialmente o audiovisual, e ao mesmo tempo contemplou algumas preocupações importantes do próprio setor no que diz respeito a formas de combate à pirataria, que hoje está disseminada em todo o país”, registrou Humberto.
Em seu relatório, o senador mencionou dados da Agência Nacional do Cinema (Ancine) para demonstrar a importância da medida. “A implementação da cota de tela, em 2012, resultou em um incremento da programação brasileira para 2.006 horas em 14 canais de TV paga, representando um crescimento de 100,6% em relação ao ano anterior”, diz o texto.
Humberto Costa lembrou ainda dos impactos negativos da pandemia de Covid-19 no setor. “Todos sabemos que o audiovisual sofreu com a pandemia. Além do mais, tivemos muita dificuldade para o financiamento para o setor. É importante que haja um tratamento diferenciado para que essas produções passam estar tanto nas TVs por assinatura quanto, em seguida vamos discutir, nas telas de cinema”, defendeu.
Do PT Senado