O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta do governo Lula (PL 914/2024) que cria o Programa de Mobilidade Verde e Inovação e dá incentivo fiscal à produção de veículos menos poluentes (Programa Mover). O PL agora retorna para a Câmara dos Deputados por ter sido modificado pelos senadores.
O texto aprovado prevê que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro até 2028.
A proposta determina ainda que as empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis para a indústria automotiva poderão receber créditos financeiros. Está previsto um escalonamento dos recursos destinados a esse incentivo, que começa com R$ 3,5 bilhões neste ano e chega a R$ 4,1 bilhões em 2028.
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Também fica definida a criação de um imposto “verde” sobre produtos industrializados, que poderá elevar ou reduzir a alíquota do tributo sobre o veículo com base em seu impacto ambiental.
“Com ações como esta, o governo Lula segue na direção da descarbonização dos transportes, na construção de uma economia verde e no enfrentamento às mudanças climáticas. Vamos em frente rumo ao desenvolvimento econômico aliado à sustentabilidade”, comemorou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Taxação de plataformas chinesas
O dispositivo sobre taxação de importações até US$ 50 incluído pela Câmara dos Deputados havia sido retirado pelo relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), mas destaque defendido pelo senador Jaques Wagner retomou o dispositivo incluído na proposta pelos deputados.
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Para o senador Jaques Wagner, é preciso estabelecer algum mecanismo de proteção da indústria e do comércio local, que tem sofrido com a prática adotada por essas empresas para manter o valor das compras abaixo dos 50 dólares.
Wagner alertou para a insatisfação geral do conjunto de empresários do varejo nacional. O senador apontou para a existência de mecanismos utilizados pelas plataformas para impedir que o valor das compras extrapole 50 dólares, inclusive, com o fornecimento de cupons de desconto para evitar o pagamento de impostos.
“É preciso saber dos colegas se queremos transformar o Brasil num território livre, sem nenhuma regra, que vai ser invadido por plataformas de fora, ou se queremos defender a indústria nacional e o comércio local”, destacou Jaques Wagner.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que a importação direta de mercadorias por meio de pessoas físicas, como aquelas realizadas através de plataformas chinesas, pode representar benefício para os compradores brasileiros, mas acaba por exportar a geração de empregos para outros países.
“Para quem compra, é uma vantagem. Mas a gente precisa entender que essa vantagem pode significar o desemprego na sua família. Essa vantagem pode significar o emprego sendo gerado fora do Brasil e a exportação da geração de vagas de emprego. Temos o desafio de discutir a política tarifária. O país não pode ficar sem uma lógica de como nós vamos nos relacionar com o mundo. O mundo está mudando. Existe outra perspectiva da economia”, disse Rogério Carvalho.
Oposição também defendeu taxação
Durante a discussão da proposta, o senador Jorge Seif (PL-SC) defendeu a aplicação da taxa de 20% nas compras até 50 dólares em plataformas de compras do exterior por entender que o mecanismo representaria uma proteção para os empresários do país.
“Não vou fazer discurso populista, hipócrita e esquecer das lojinhas que existem no Brasil. Estou a favor do consumidor e sou contra a indústria nacional? Ou sou contra o consumidor nacional e sou a favor do desemprego no Brasil para proteger três plataformas chinesas?”, questionou.
Do PT Senado