Ciente da importância de oferecer subsídios para as mulheres que irão disputar as eleições municipais para as vereanças, o Senado, por meio do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), que gere o Programa Interlegis, desenvolveu a “Cartilha da Vereadora”. O documento oferece informações sobre como as parlamentares municipais podem inaugurar órgãos com o objetivo de defender direitos e combater crimes e injustiças, como Procuradoria da Mulher, Observatório da Violência, Corregedoria e Comitê de Equidade. Além disso, estimula ações coordenadas com outros órgãos, como o Ministério Público e as polícias locais.
Segundo a Agência Senado, a ideia da cartilha surgiu a partir dos dados que indicam o baixo número de câmaras municipais que contam com estruturas voltadas à defesa dos direitos da mulher e de combate à violência de gênero.
Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), que participou do lançamento, o material é extremante positivo, pois oferece uma perspectiva do legislativo municipal sob a ótica da mulher vereadora: “foi uma iniciativa importante porque apesar de todas as práticas legislativas, toda a conduta legislativa ser inerente ao homem vereador e à mulher vereadora, nós sabemos que para nós, mulheres, sempre recaem as maiores exigências, e há ainda um certo preconceito em relação a nossa competência, as nossas condições de bom desempenho parlamentar.”
De acordo com a Procuradoria da Mulher no Senado, somente 690 das 5.568 casas municipais têm instalada uma Procuradoria da Mulher. Já na esfera estadual, a situação é menos preocupante, uma vez que o órgão funciona em 22 das 27 unidades federativas, e outros três estados analisam sua instalação.
Diante dessa realidade, o material foi pensado para levar às atuais e futuras parlamentares municipais orientações na busca por espaços de representação na câmara. Importante destacar que das 5.568 cidades que fizeram eleições municipais em 2020, somente 45 têm mais vereadoras que vereadores. Os dados revelam o desequilíbrio ainda existente em um ambiente historicamente ocupado por homens.
Por isso, a importância de uma cartilha que não apenas informe sobre as funções parlamentares, mas destaque o direito da mulher vereadora à ocupação de espaços legislativos e a estimule a criar e desenvolver órgãos, dentro e fora do parlamento, que ajudem no combate a perseguições de gênero, assédios e violências.
No pleito municipal realizado em 2020, para as câmaras municipais foram nove mil vereadoras eleitas representando 16% do total, frente aos 47,3 mil homens eleitos, um total de 84%. De acordo com a Agência Câmara de Notícias, apesar do ligeiro aumento no número de vereadoras entre 2016 e 2020, a representatividade feminina nas câmaras de vereadores brasileiras segue bem abaixo da proporção de mulheres no eleitorado. Atualmente, mais de 82 milhões de mulheres estão aptas a votar, o que corresponde a 53% do eleitorado nacional, aponta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além de incentivar a ampliação dos 16% da presença das mulheres nos espaços de poder municipais, o material inédito deve servir também como referência para o mandato feminino, sendo um guia prático sobre o funcionamento das casas legislativas, de uma Procuradoria Parlamentar da Mulher, o que faz um Observatório da Mulher, o que fazer quando eleita, de que forma é a rotina legislativa, o que é o plenário, a ordem do dia, a tribuna, de que forma é a relação com o executivo, e o passo a passo para criar uma lei.
Da Redação Elas por Elas, com informações das Agência Senado e Câmara