O Senado aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (20), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 88/2020) que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A proposta permite que o Poder Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado o estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
“Demos um instrumento para o governo enfrentar essa crise e mostramos que somente através do processo democrático nós vamos solucionar os graves problemas do nosso País”, disse o senador Paulo Rocha (PT-PA).
O texto aprovado também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro Paulo Guedes para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à pandemia.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o Brasil não pode, neste momento, medir esforços e nem reter recursos para o enfrentamento da crise provocada pelo COVID-19. O senador ainda lembrou que as medidas econômicas de redução do Estado e ajuste fiscal poderão dificultar ainda mais a saída do País da atual situação.
Ele ainda destacou que apenas por conta da Emenda Constitucional 95 – teto de gastos – a saúde pública deixou de receber R$ 22,5 bilhões por conta da atual política econômica.
“Viveremos uma recessão econômica brutal não apenas pelo coronavírus, mas pelos equívocos da equipe econômica do atual governo. Agora vemos que as medidas de ajuste fiscal e redução do Estado dificultam a saída do Brasil desta situação”, disse.
A pandemia, segundo Humberto, também deixará explícita a “crueldade” que foram as reformas previdenciária e trabalhista que aumentaram a precarização do mercado de trabalho deixando milhões de trabalhadores informais desamparados de qualquer proteção do Estado.
Votação de matérias futuras
Durante a sessão virtual, o senador Paulo Rocha ainda criticou o senador Major Olímpio (PSL-SP) que havia solicitado agilidade do Congresso na votação de outros temas que tramitam no Congresso Nacional. Rocha destacou que existe acordo para votação apenas de pautas relacionadas à pandemia do coronavírus.
“Esse processo excepcional deve assegurar a segurança jurídica, constitucional e legislativa. Matérias que entrem em pauta através desse sistema [virtual] deve ter o acordo de todos os líderes partidários e que justifique uma urgência de calamidade pública”, destacou Paulo Rocha.
Momento de solidariedade
O senador Humberto aproveitou a oportunidade para parabenizar os profissionais de saúde, limpeza urbana e segurança pública que estão trabalhando com jornadas mais extensas se dedicando à sociedade brasileira em meio a pandemia.
“O Brasil tem, agora, diante de uma tragédia a oportunidade de refletirmos sobre o País que queremos construir. Até agora temos visto apenas o cultivo de uma visão de ódio, a divisão da sociedade. E um momento como esse exige altruísmo, empatia e solidariedade. Talvez isso nos ajude a quebrar esse discurso de ódio tão em vigor e defendido pelo atual governo”, disse o senador.
Por PT no Senado