O líder do governo no Senado, José Pimentel (PT-CE) apresentou, nesta terça-feira (16), um relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que estabelece novas regras para a punição de menores que cometerem crimes hediondos. Pimentel fez algumas alterações no projeto do senador José Serra (PSDB) e do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). O relatório é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (17).
A proposta do senador pretende criar um regime especial de atendimento socioeducativo para os adolescentes que cometerem crimes hediondos, que poderão ter a pena aumentada para até oito anos. O jovens ficarão recolhidos em um sistema especial, que poderá ser na mesma unidade de internação, separado dos outros menores, ou em outra instituição.
Para Pimentel esta é uma forma de resguardar e evitar a influência aos que cometeram crimes de menor gravidade.
Outro ponto do relatório prevê que o jovem infrator passe por uma avaliação a cada seis meses feita pelo juiz responsável. Os menores que praticarem crime hediondo, lesão grave ou gravíssima poderão ficar presos até completarem 26 anos, cumprindo os oito anos de internação.
O projeto estabelece ainda que durante o período de internação todos os adolescentes deverão estudar até concluir o ensino médio profissionalizante, diferente do que estabelece, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No ECA o jovem deve concluir apenas o ensino fundamental.
Outro ponto importante defendido pelo autor do texto e pelo governo federal estabelece que, os maiores de 18 anos, que aliciarem adolescentes para o crime terão as penas duplicadas. Também terão punição mais rigorosa aqueles que facilitarem a corrupção de menores de 18 anos. A pena será de três a oito anos e aumentadas em até o dobro no caso de crimes hediondos.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias