Senadores do PTB, PCdoB e PT cobraram, na noite dessa terça-feira (13), uma posição definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após o julgamento em segunda instância. O objetivo é garantir segurança jurídica a réus como o ex-presidente Lula, já que a Corte tem adotado posições contraditórias sobre o tema.
Desde 2016, o STF decidiu, por seis votos a cinco, que é possível o réu ser condenado em segunda instância. Mas o tribunal já contrariou a própria decisão em 40% dos casos analisados, segundo a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR).
Por isso, a senadora quer que o Senado Federal apele ao STF para discutir a matéria. O pedido foi apoiado até mesmo por um parlamentar que não pertence ao bloco de oposição na Casa, o senador Armando Monteiro (PTB-PE).
“Há o princípio da presunção da inocência e a ideia de que você teria que assegurar o trânsito em julgado, ou seja, esgotar todas as instâncias para ser submetido ao cumprimento de uma pena. Mas, a todo momento, figuras do Supremo manifestam publicamente uma posição que parece que aponta para revisão da posição anterior”, explicou o senador.
“Acho que devemos, sim, exigir que o Supremo Tribunal se pronuncie. Por que temer esse pronunciamento? Veja que contradição: enquanto isso, alguns ministros concedem habeas corpus lateralmente. Nós não podemos ficar nessa situação de insegurança, independentemente das pessoas”, complementou Armando.
Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a situação agrava a instabilidade política no país. “Como justificar que outros tantos [réus condenados] estão hoje vivendo completamente longe do alcance da lei por serem delatores sem provas?”, questionou.
Também em apoio, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que o momento atual é grave e o Supremo não pode ignorar o tema diante da iminência da prisão ilegal do ex-presidente Lula. “Porque, além de ser condenado sem nenhuma prova, sendo inocente, ainda poderão prendê-lo sem que haja trânsito em julgado”.
Os aspectos jurídicos da condenação de Lula vêm sendo questionadas tanto no Brasil quando no exterior, principalmente pela falta de prova de que o ex-presidente tenha sido beneficiado com um apartamento triplex em troca de benefícios à empreiteira OAS.
“Não podemos aceitar, de maneira nenhuma, uma condenação sem provas, sem crime, que, portanto, fere os princípios basilares do Estado democrático de direito”, disse a senadora Fátima Bezerra, outra parlamentar que quer uma posição do Senado sobre a falta de posicionamento claro do STF.
Pressão?
Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o ex-presidente Lula é um dos prejudicados pelo “silêncio” adotado pelo STF sobre a questão. Desde que o caso entrou em evidência, foram suspensos todos os pedidos no tribunal para que o réu responda em liberdade. A alegação da presidenta da Corte, ministra Cármen Lúcia, é de que não será “pressionada” por um caso específico.
“Eu não gostaria que a Ministra Cármen Lúcia se sentisse pressionada, porque, senão, vou ter de avaliar que ela está sendo pressionada pelo outro lado que não quer que essa matéria volte ao Pleno do Supremo”, afirmou Gleisi.
Por PT no Senado