Um grupo de 18 senadores protocolou na segunda-feira (24) uma representação no Ministério Público do Distrito Federal contra determinação do Ministério da Educação (MEC) que obriga gestores de institutos federais a delatarem alunos que estão participando das ocupações nas escolas contra a agenda de retrocessos do governo golpista.
Na representação, o grupo de parlamentares solicita a suspensão do ofício por entender que, além de atentar contra os direitos de livre manifestação dos estudantes, os agentes públicos responsáveis estão violando a Lei de Improbidade Administrativa.
Os senadores se reuniram com a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, titular da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão nesta terça-feira (25). Veja ao vivo:
Fátima Bezerra, Lindbergh Farias (PT-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA)e Paulo Paim (PT-RS) estão entre os senadores que assinaram o documento.
Na semana passada, o MEC enviou ofício aos dirigentes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica determinando que o envio dos nomes dos estudantes que ocupam unidades de ensino em todas as regiões do país.
“Esses atos de perseguição fazem parte do repertório da ditadura militar e são inadmissíveis no Estado Democrático de Direito. A nossa Constituição Cidadã garante a liberdade de expressão e de manifestação. Além disso, é inaceitável querer que professores e dirigentes sejam algozes de estudantes”, destacou Fátima.
“A medida foi tão descabida que senadores aliados ao atual governo assinaram conosco a representação, pois sabem da importância de se preservar o ambiente democrático e de se posicionarem contra medidas intimidatórias”, afirmou a senadora. Ela lembrou que, em um regime democrático, a livre manifestação dos cidadãos é um direito fundamental.
O movimento de estudantes começou no final do mês passado. Hoje, mais de mil escolas, além de institutos federais e campi de universidades federais de todo o país foram ocupados por estudantes que se manifestam contra a MP 746, que propõe a reformulação do Ensino Médio, sem a discussão com a comunidade educacional, e também contra a PEC 241, que congela os gastos sociais. Além disso, os alunos protestam contra o projeto de lei que institui a Escola sem Partido, já apelidado de lei da Mordaça.
Roberto Requião (PMDB-PR) , Kátia Abreu (PMDB-TO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Reguffe (Sem partido-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF) e Gladson Cameli (PP-AC) também assinam o texto.
Leia aqui a representação.
Da Redação da Agência PT de Notícias