O deputado estadual Sinésio Campos (PT), repercutiu nesta quinta- feira (7), na Assembleia legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Governo Federal, que propõe fundir municípios pequenos com baixa arrecadação.
Durante seu pronunciamento Sinésio leu parte da Constituição de 1988, que segundo ele usurpou o direito das Assembleias Legislativas de decidirem sobre a criação de municípios. “No Sul e no Sudeste havia uma farra de novos municípios e a Carta de 88 acabou com isso, mas aí discriminou o Amazonas, que precisa ser redividido”, disse o parlamentar.
Campos citou os casos dos assentamentos Iporá 1 e Iporá 2, localizados entre Rio Preto da Eva e Itacoatiara, como localidades detentoras de absolutas condições de serem reconhecidas como municípios. Na mesma situação pontificam Vila Amazônia (Parintins), Santo Antônio do Matupi (Manicoré) e Belém do Solimões (Tabatinga).
O Pacto Federativo é proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o que também foi questionado pelo parlamentar, que classificou o ministro como apedeuto quando se fala em Amazônia. “Esse ministro não conhece nada de Brasil muito menos do Amazonas, ele é um legítimo apedeuta nesses quesitos. Mediante esse assunto, nós entendemos que deve ser retomado as Assembleias legislativas as prerrogativas de discutir a fusão, desmembramento e criação de municípios. Hoje o Congresso Nacional não resolve nem os seus problemas, dirá resolver os problemas dos nossos companheiros munícipes”, encerrou Sinésio.
Por Assessoria de Comunicação