O “mentirômetro” criado pela campanha de Aécio Neves (PSDB), disponível no site “Campanha Limpa”, quer dar aos tucanos a paternidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O PSDB também criou o BPC, que garantia um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência”, mente a campanha de Aécio para rebater a constatação de que os governos do PSDB não são fortes em políticas sociais.
O esforço aecista de colocar “DNA tucano” em tudo não poupa vitórias históricas do movimento social que os tucanos, na verdade, reduziram por Medida Provisória de Fernando Henrique Cardoso. A restrição só seria corrigida no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Os fatos – O BPC foi criado a partir de reivindicações populares de idosos e pessoas com deficiência, por meio da Emenda Popular 00077. “Essa é a única previsão da área de direitos sociais que se deu por iniciativa popular na Constituição. Não foi um partido, ou uma pessoa e, sim, um movimento de luta e mobilização da sociedade que viabilizou essa inserção”, conta a secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SNAS-MDS), Denise Colin.
O benefício só chegou a ser regido por uma política pública em 1993, com a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), durante o governo de Itamar Franco. Durante o ano de 1995, o benefício não foi concedido, por trabalhos realizados em sua operacionalização, critérios de concessão e na organização das instituições que iriam se responsabilizar por ele.
Na LOAS foi definido que idosos acima de 70 anos deveriam receber o BPC, mas a lei previa que, gradativamente, de dois em dois anos, a idade do público beneficiado deveria ser reduzida para 67 anos e, depois, para 65 anos.
“O Fernando Henrique Cardoso apresentou uma medida provisória de número 1473-4 alterando a LOAS e congelando a idade aos 67 anos. Naquele ano, teria que passar para 65”, afirma Colin.
Apenas no governo Lula, com o Estatuto do Idoso, que a norma foi cumprida e os idosos com 65 anos de idade passaram a receber o benefício, como previsto na lei. Para a gestora, o mais importante é quem investiu e otimizou o benefício – o que ocorreu nas gestões petistas. “A maneira de tratar e o reconhecimento do direito é muito diferente de uma gestão [PT] para a outra gestão [PSDB] que, inclusive, tentou restringir, colocando critérios que dificultavam o acesso ao benefício”, explica.
De 1996 a 2002, durante o governo do PSDB, foram assistidas pelo BPC 1,5 milhão de pessoas. De 2003 a 2014, durante os governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff o número de atendidos saltou para 4,1 milhões de beneficiados.
Os governos petistas também implementaram o maior número de melhorias no BPC, como a ampliação do conceito de família, desburocratização da documentação exigida, viabilização de novos processos de aprendizagem para pessoas com deficiência, capacitação de equipes e a concessão do retorno garantido. “Esse conjunto de benefícios e a valorização do salário mínimo tiraram essas pessoas da situação de extrema pobreza”, analisa Colin.
Mentiras tucanas – “Essa é mais uma mentira das mentiras do candidato Aécio Neves”, afirma o deputado federal e presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, Amauri Santos Teixeira (PT-BA). Ele explica que o BPC é uma garantia constitucional que está acima de governos. “O BPC é impessoal e tem funcionado muito bem. Agora, o senhor Aécio Neves quer fazer uso político desse benefício”, afirma.
Para ele, o benefício pode ser ameaçado, caso o tucano seja eleito no pleito de 26 de outubro. “Esse benefício foi criado com uma participação popular grande e ninguém pode reclamar a sua autoria. Aécio poderia manipular a concessão desse benefício”, avalia.
O BPC é um direito não contributivo assegurado pelo 203, inciso V, da Constituição Federal, em 1988. Ele garante o pagamento de um salário mínimo (atualmente, R$ 724) para idosos de 65 anos de idade ou mais e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária, que não possuam condições de garantir o próprio sustento. Para participar da iniciativa, esse público também deve ter renda familiar per capta inferior a um quarto de salário mínimo, ou R$ 181.
Por Victoria Almeida, da Agência PT de Notícias.