Treze organizações da sociedade civil, incluindo a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Justiça Global e o Instituto Vladimir Herzog pediram para ser incluídos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, apresentada há duas semanas pelo Partido dos Trabalhadores, como amicus curiae – amigo da corte, em latim –, oferecendo subsídios ao tribunal. “Não fosse suficiente, o senhor Jair Messias Bolsonaro reiteradamente manifesta o seu desprezo diante das vítimas do coronavírus”, criticam.
Na APDF 676, o PT questiona a postura omissa e irresponsável do governo diante da pandemia, com falha na divulgação dos dados e da metodologia de apuração do número de infectados, provocado pelas testagens insuficientes. Na ação, o PT diz que o descaso do governo em evitar testagem em massa resultou em subnotificação de casos do Covid-19, o que prejudicou a adoção de medidas de saúde pública adequadas e o descolamento do consenso científico internacional.
As entidades pedem que o Supremo Tribunal Federal julgue procedente a presente Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo PT. “É importante o apoio da sociedade civil, que está atenta aos desmandos de Bolsonaro, que não só faz pouco caso das medidas de isolamento social recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, como pessoalmente oferece risco de contágio ao se recusar a adotar medidas de distanciamento”, aponta a presidenta do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
“O presidente da República não apenas ignora a subnotificação, como tenta, publicamente, se desresponsabilizar pelo dano em larga escala por ela gerado e atribuí-la aos governadores”, condenam as entidades na petição entregue ao relator, ministro Alexandre de Moraes. “Assim o faz mesmo diante da omissão sistêmica por parte do governo federal na adoção de medidas eficazes no combate à doença e das inúmeras pressões e dificuldades impostas pelo chefe do Executivo nacional aos governadores”.
Na ação, as 13 organizações alertam que o governo não está atuando para combater a pandemia. “As pesquisas avançam pelo país e indicam que o impacto real da doença é exponencialmente maior do que divulgado oficialmente, o que obstaculiza consideravelmente a compreensão da extensão do dano e, consequentemente, o impacto da doença”, alertam.
A petição também é assinada pela Associação Brasileira de Saúde Mental, Associação das Redes de Desenvolvimento da Maré (Redes Da Maré), pela Central de Movimentos Populares do Estado de São Paulo, Instituto Edésio Passos, Instituto de Pesquisas e Estudos Afro-Brasileiros (Ipeafro), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Presença da América Latina (PAL), Rede Espaços Sem Fronteiras (ESF) e União Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Brasil (Unicatadores). A ação foi apresentada pelo advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato.