A presidenta do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, a Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, é contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para ela, essa não é a melhor solução para diminuir os crimes cometidos pelos adolescentes.
Na avaliação de Berenice, a maioria dos países adotam a idade de 18 anos como maioridade penal exatamente porque o adolescente está mais maduro.
“Os países que têm a punição abaixo dos 18 anos, têm o mesmo tipo de punição que existe aqui: medidas socioeducativas. Essas medidas têm o caráter muito mais pedagógico do que punitivo, mas que importam sim em punição de liberdade”, afirma.
Em entrevista à Agência PT de Notícias, a presidenta da Fundação Casa fala sobre os riscos da redução da maioridade penal, o aliciamento de jovens para o crime e a importância da educação no futuro e na manutenção da juventude brasileira longe de práticas criminosas.
Agência PT de Notícias – Uma grande parte da população tem se mostrado a favor da redução da maioridade penal. Por que a senhora acha que isso acontece?
Berenice Maria Giannella – Na minha visão, há uma falta de compreensão da sociedade a respeito da medida que é cumprida pelos adolescentes. O fato é que eles sofrem uma punição e ficam privados da liberdade deles. É um equívoco das pessoas de dizerem que eles não são punidos. Os adolescentes são responsáveis por uma parcela menor dos crimes praticados. Em São Paulo, em cada 100 pessoas presas, 86 são adultos. Ainda que a redução da idade penal tivesse que ser o condão de diminuir e acabar com a criminalidade juvenil, nós ainda assim continuaremos tendo um grande número de crimes acontecendo porque os adolescentes são responsáveis por uma pequena parcela da violência.
AGPT – A senhora acha que o sistema prisional brasileiro consegue recuperar esses jovens caso a redução aconteça?
BMG – O sistema prisional está absolutamente lotado no Brasil inteiro. Há muito mais adultos para serem presos do que vagas e é reconhecido por todos como um sistema que não recupera. Querer pegar jovens de 16 e 17 anos ainda imaturos, que não estão totalmente formados, e mandá-los para o sistema prisional vai torná-los presas fáceis do crime organizado. Esses menores vão servir como massa de manobra. Caso isso aconteça, vamos perder toda uma geração de jovens para o crime.
AGPT – A presidenta Dilma Rousseff sugeriu que fossem ampliadas as penas para os adultos que aliciam menores para praticarem crimes. O que a senhora acha dessa sugestão?
BMG – Essa seria uma boa medida. É fato que muitas vezes os adultos se utilizam da mão de obra do menor e talvez uma punição maior resolva ou diminua a utilização dos adolescentes para a criminalidade.
AGPT – Diminuir a maioridade penal fará com que os traficantes e criminosos aliciem cada vez adolescentes mais jovens?
BMG – Acredito que sim. A mão de obra para praticar crime existe na juventude porque temos muitos jovens que não estudam, não trabalham e querem ter acesso a determinados bens de consumo que não conseguem ter. Por esse motivo, pessoas para serem cooptadas para o crime sempre vão existir. Se o adulto quiser continuar procurando jovens para o crime, ele certamente buscará os menores de 16 anos.
Tenho certeza que, se aprovada a redução da maioridade penal, em pouco tempo teremos no Brasil um número grande de jovens entre 12 e 16 anos no sistema socioeducativo, número que hoje ainda é pequeno.
AGPT – Aumentar o tempo de internação para os adolescentes que praticarem crimes hediondos (homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro), seria uma opção?
BMG – A proposta é que se aumente o tempo de internação para até 8 anos e que os jovens permaneçam em unidades educacionais, do próprio sistema socioeducativo, com atividades e com todo o atendimento que hoje já é feito.
AGPT – Na sua opinião o que poderia ser feito agora para que os crimes cometidos pelos adolescentes diminuíssem?
BMG – A criminalidade juvenil é um problema muito complexo, mas temos algumas ações que melhorariam como equipar melhor as polícias. Precisamos de uma Polícia Civil que atue mais e que consiga um índice de esclarecimento maior de crime. No meu entendimento, o que gera essa sensação de impunidade na população, essa sensação de que as pessoas não são punidas é o fato de elas muitas vezes praticarem crimes e não serem pegas porque o índice de esclarecimento de crimes no Brasil é muito pequeno. Como há uma demora e uma dificuldade de apuração dos fatos, o crime acaba compensando para o criminoso. Melhorando as investigações, a polícia conseguiria pegar mais pessoas, diminuindo a sensação de impunidade. Outra questão é que efetivamente a gente precisa de uma vez por todas ter uma educação de qualidade nesse país. Nenhum país do mundo conseguiu evoluir socialmente às custas apenas do consumo. Todos os países que evoluíram melhoraram a educação e passaram a tratar melhor seus cidadãos.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias