A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na quarta-feira (3), projeto de lei nos moldes do decreto presidencial 8.284/14. O texto, de autoria da bancada do PT, autoriza o governo paulista, comandado por Geraldo Alckmin (PSDB), a instituir a Política Estadual de Participação Social (PEPS) e o Sistema Estatual de Participação Social (SEPS).
De acordo com o líder da bancada petista na Casa, deputado João Paulo Rillo, não houve resistência ou qualquer tipo de oposição ao projeto aprovado. Segundo ele, a proposição foi feita como forma de aprimorar as instituições e incentivar a participação popular nas ações dos governos.
“A participação social é a ferramenta mais importante das grandes democracias, mas a oposição no Congresso Nacional preferiu nem pensar sobre isso e limitar o direito à cidadania da população”, afirma.
O decreto, assinado em maio pela presidenta Dilma Rousseff, é alvo de críticas da oposição desde a edição do texto e foi derrubado em votação na Câmara dos Deputados. A exemplo do aprovado em São Paulo, ele estimula a participação de conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo. Ainda é preciso votação no Senado para sustar a validade do texto
O candidato derrotado nas eleições presidenciais, senador Aécio Neves (PSDB-MG), classificou o decreto presidencial como “bolivariano”. “Vamos dar a aquele decreto bolivariano no Senado o mesmo destino que ele teve na Câmara”, disse, no plenário do Senado no início de novembro.
O projeto de lei aprovado em São Paulo também tem os mesmos fins, como fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo no governo paulista. Além disso, o PL 1073/2014 prevê atuação conjunta entre a administração pública estadual e a sociedade civil.
“Os órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos nesta lei, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas”, diz o documento.
Por Mariana Zoccoli, da Agência PT de Notícias