Os movimentos e organizações sociais e populares, coletivos e grupos autônomos, ativistas culturais e artistas engajados, segmentos dos mais diversos, pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos que reúne militantes de direitos humanos, ativistas políticos, sociais e pelas liberdades civis, ex-presos e perseguidos políticos, familiares de mortos pela ditadura civil-militar, familiares e vítimas da violência de estado praticada no período de frágil democracia, preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência praticada por agentes do Estado, especialmente policiais, vimos exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Combate à Tortura!
Exigimos que o governo Alckmin demonstre que não é conivente com a tortura e a violência dos agentes do Estado, instalando imediatamente a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo, composta pela sociedade civil, com plenas condições de atuação efetiva, além de independência e autonomia, conforme previsto em lei!
A tortura é incompatível com a democracia real que queremos.
Somente juntos podemos dar um basta à tortura!
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Íntegra do Manifesto da Jornada de luta contra a tortura
Estamos atravessando um período sombrio, em que o governo oriundo de um golpe parlamentar tenta fazer passar medidas regressivas que cortam direitos conquistados arduamente pela classe trabalhadora, alguns estabelecidos desde a década de 1940, resultado das lutas sociais iniciadas no começo do século XX. Este governo utiliza-se de uma base parlamentar corrupta, comprada com cargos e favores, exatamente na mesma tradição dos anteriores que criticava.
Desde a última ditadura civil-militar a frágil democracia brasileira não foi suficiente para superar os males de origem do país como o genocídio dos povos indígenas e a perseguição e o controle dos pobres das periferias, especialmente negros, trabalhadores precarizados, desempregados e sem renda formal.
O Judiciário brasileiro tem sido a mão de ferro do encarceramento em massa. Enquanto o Brasil já soma mais de 14 milhões de desempregados, há 700 mil pessoas presas no país, um vergonhoso terceiro lugar depois dos Estados Unidos e da China. O número de mulheres presas pobres e negras só aumenta, sugerindo a “criminalização do gênero” pelo Judiciário. As unidades de privação de liberdade para adolescentes, como a Fundação Casa, estão superlotadas e a tortura é praticada como método de controle.
As chacinas e execuções sumárias de pessoas consideradas arbitrariamente como “suspeitos” continuam e a tortura permanece sendo o método sistemático das polícias para incriminar, montando provas forjadas, inclusive para criminalizar diversos movimentos e organizações sociais e populares que lutam contra este estado de mazelas.
No contexto desse governo oriundo de um golpe parlamentar esses arbítrios perpetrados por policiais e autoridades ligadas à segurança pública multiplicam-se vertiginosamente. A indústria da “guerra às drogas” declarada pelo Estado só fez aumentar a prática da tortura, o encarceramento em massa e a execução sumária. Só para dar um exemplo, de 1º de janeiro deste ano até 5 de abril a polícia de São Paulo matou 247 pessoas. As chacinas de sem terras e de outros trabalhadores do campo aumentaram vertiginosamente. As audiências de custódia implementadas, que visavam fazer os juízes verificarem quais torturas, maus-tratos e arbitrariedades tinham sido cometidas no momento da prisão, não têm dado o resultado esperado porque a maioria dos juízes não interroga o preso de modo que ele possa denunciar o que sofreu até chegar a audiência. As bancadas da bala e medieval dos órgãos legislativos municipal, estadual e nacional incentivam o “linchamento” verbal das populações periféricas, LGBT, especialmente os segmentos travesti e transexual, e dos trabalhadores em geral, concorrendo assim para ampliar o sentimento de ódio contra os pobres.
Defensores de direitos humanos precisam encarar esta realidade: a maioria dos juízes e dos policiais, bem como uma parte da população brasileira, entorpecida diariamente por programas televisivos que estimulam o medo social e a justiça com as próprias mãos apoiam a tortura como método de vingança. É um hábito secular herdado da colonização, aprimorado ao longo do período de escravidão e que se entranhou na mentalidade de parte significativa da população brasileira. Neste atual momento, em que o governo quer implementar medidas que empobrecerão ainda mais os mais pobres, o resultado será que mais pessoas se tornarão vulneráveis à perseguição e à brutalidade policial. Neste contexto, a tortura praticada pelos agentes do Estado torna-se uma perigosa arma de controle social e é o primeiro passo para acontecimentos dramáticos para os pobres, que são a execução sumária ou a prisão em massa.
Por isso, nós, movimentos e organizações sociais e populares, coletivos e grupos autônomos, ativistas culturais e artistas engajados, segmentos dos mais diversos, pessoas comprometidas com a defesa dos direitos humanos que reúne militantes de direitos humanos, ativistas políticos, sociais e pelas liberdades civis, ex-presos e perseguidos políticos, familiares de mortos pela ditadura civil-militar, familiares e vítimas da violência de estado praticada no período de frágil democracia, preocupados com a prática sistemática da tortura e da violência praticada por agentes do Estado, especialmente policiais, vimos exigir um basta de tortura neste 26 de Junho – Dia Internacional de Combate à Tortura!
Exigimos que o governo Alckmin demonstre que não é conivente com a tortura e a violência dos agentes do Estado, instalando imediatamente a Comissão Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em São Paulo, composta pela sociedade civil, com plenas condições de atuação efetiva, além de independência e autonomia, conforme previsto em lei!
A tortura é incompatível com a democracia real que queremos.
Somente juntos podemos dar um basta à tortura!
São Paulo, 26 de Junho de 2017.
Apoiam esta iniciativa:
ABRASBUCO – Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva; ACAT – Ação dos Cristãos pela Abolição da Tortura; Arte na Casa-Ação Educativa; Associação Juízes para a Democracia; Centro de Cultura Social da Favela Vila Dalva; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Cia. Kiwi de Teatro; Cia. Madeirite Rosa; Clínica do Testemunho; Coletiva Marãna; Coletivo Contra a Tortura; Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão; Coletivo Luana Barbosa; Coletivo Memória – Associação Paulista de Saúde Pública; Coletivo Perifatividade; Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos; Comissão Justiça e Paz de São Paulo; Cordão da Mentira; Fala Guerreira-Periferia Segue Sangrando; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Grudis; Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo; Instituto AMMA Psique e Negritude; Juventude e Resistência Negra Zona Sul; Kazungi – Bloco Afro Percussivo; Kiwi – Companhia de Teatro; Levante Mulher; Marcha das Mulheres Negras de SP; Marcha Mundial das Mulheres; Margens Clínicas; Movimento Negro Unificado; MST – Movimento dos Trabalhadores/as Rurais Sem Terra; Observatório de Violências Policiais de São Paulo; Pânico Brutal; PLENU – Instituto Plena Cidadania; Projetos Terapêuticos; Promotoras Legais Populares de Piracicaba; Promotoras Legais Populares de Sorocaba; Rádio Madalena; Rastilho; Revolta Popular ; Samba Negras em Marcha; SOF – Sempreviva Organização Feminista e União de Mulheres de São Paulo.
Se sua organização tem afinidade com o manifesto que marcará o Dia Internacional de Combate a Tortura, envie uma mensagem para: ruivolopes78@gmail.com
Programação
26 de Junho, em frente à escadaria da Catedral da Sé – Ato político-cultural pelo Dia Internacional de Combate à Tortura.
15h – A Comissão organizadora da Jornada protocolará o Manifesto no Tribunal de Justiça de São Paulo (Praça da Sé) e no Ministério Público de São Paulo (Rua Riachuelo, próximo da Sé).
16h – Abertura da Jornada pela Comissão organizadora: por que estamos nas ruas neste 26 de Junho?
Atividades programadas para o J26:
– Distribuição do Manifesto para a população;
– Non ducor educo Direitos Humanos (desenho) com o Grupo Tortura Nunca Mais de SP;
– Exibição de fotos em varal expondo nomes das vítimas de tortura, chacinas e execuções sumárias e suas histórias de vida.
Apresentações culturais confirmadas:
Pânico Brutal (Rap)
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (Mística)
Kiwi Companhia de Teatro (Teatro)
Revolta Popular (Anarcopunk)
Levante Mulher (Teatro)
Coletivo Perifatividade (Poesia)
Bloco EuRECA (batucada)
Aberto para outros grupos culturais que tenham afinidade com o 26J somar na programação!
Intercalando as apresentações, familiares de pessoas chacinadas, executadas e vítimas da tortura praticada por agentes do estado darão seu depoimento durante o ato.
20h – Encerramento: ciranda de direitos.