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Obter apoio na implementação de políticas para as mulheres, com alcance nacional e aumento na escala de público beneficiado. A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) ampliou para 28 de fevereiro de 2014 o prazo de envio das propostas de projetos voltados à igualdade e aos direitos das mulheres. Os projetos devem estar vinculados ao Programa 2016 – Políticas para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência, na ação 210A – Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres.
A seleção é voltada para órgãos da administração pública federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, direta ou indireta, e entidades privadas sem fins lucrativos, desde que vinculadas às características dos programas e ações aos quais concorrerão. As propostas para análise devem ser enviadas exclusivamente via Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse), por meio do sítio eletrônico www.convenios.gov.br.
As propostas de convênios apresentadas por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios devem observar o valor mínimo de R$100.000,00 (cem mil reais). Os limites não se aplicam às instituições privadas sem fins lucrativos.
Temáticas – São contempladas as temáticas: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão, incorporação da diversidade das mulheres nas políticas públicas, apoio à criação e ao fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, apoio a iniciativas de referência nos eixos temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e incorporação da perspectiva de gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.
Ações afirmativas – A chamada pública priorizará propostas enviadas por Organismos de Políticas para Mulheres estaduais e municipais, localizados nas regiões dos territórios da cidadania; estados e municípios que aderiram ao Plano Juventude Viva, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Secretaria da Juventude; e municípios que criaram Organismos de Políticas para Mulheres e que não receberam recursos da SPM em 2013.
(Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República)