O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estipulou, nesta terça-feira (16), prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito da articulação do governador de São Paulo (SP), Tarcísio de Freitas (Republicanos), para aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso.
As recentes visitas de Tarcísio a Brasília também motivaram o deputado federal Rui Falcão (SP) a apresentar a Moraes uma representação contra o governador por obstrução de justiça. Falcão argumenta que o avanço do perdão aos golpistas significa um ‘atalho político’ para impedir a conclusão do processo no STF.
O requerimento pede a retenção dos passaportes de Tarcísio, a proibição de se comunicar com investigados na trama golpista, entre eles, Bolsonaro, além de uma ordem para se abster de pressionar os ministros do STF em julgamentos em andamento, sob pena de prisão preventiva.
“O episódio, portanto, vai além da liberdade de expressão ou de atuação política, pois consiste em interferência direta na jurisdição, tentando fragilizar a autoridade da Corte no exato momento em que proferia julgamento histórico sobre a tentativa de ruptura institucional”, afirma o documento.
Confrontação entre os poderes
Ao site do PT, Falcão acusou o aliado de Bolsonaro de tentar subverter a ordem democrática. “O que o governador Tarcísio fez não é apenas uma manifestação política ou uma crítica isolada. É uma tentativa deliberada de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal e de pressionar o Poder Judiciário, criando um clima de instabilidade e confrontação entre os poderes”, criticou.
“Esse tipo de atitude representa uma ameaça grave ao Estado Democrático de Direito, porque busca enfraquecer as instituições que protegem a Constituição e os direitos de todos os brasileiros. Não podemos permitir que, sob o pretexto de um ato político, se avance sobre a independência do Judiciário e se coloque em risco a própria democracia”, conclui o petista.
PL da Anistia
Em Brasília, o governador de SP chegou a encontrar-se com o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, do mesmo partido dele. Nesta terça, Motta confirmou que pautará o chamado PL da Anistia.
A extrema direita pretende votá-lo em único dia, sem passar por comissão alguma, depois de aprovada a urgência da matéria. Os radicais creem conseguir mais de 300 votos, acima dos 257 necessários à aprovação.
Na última quinta (11), Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela primeira turma do STF. Quatro dos cinco ministros consideraram-no culpado na tentativa de golpe de Estado.
Da Redação, com informações de UOL e Carta Capital