O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) em favor da tese que restabelece o Estado de Direito e reafirma o artigo 5º da Constituição que garante os princípios da ampla defesa e do contraditório. Foram 6 votos a favor e 3 contra a nulidade de sentenças da Lava Jato em que, nas alegações finais, o delatado não foi ouvido após o delator.
O julgamento foi suspenso e a decisão final sobre a questão ficou para a próxima quarta-feira (2), ocasião em que os ministros devem se pronunciar também, sobre a abrangência da nova jurisprudência.
O assunto repercutiu nas redes sociais dos parlamentares da Bancada do PT na Câmara. Na avaliação da maioria, a decisão é uma grande derrota do ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao mesmo tempo em que restabelece o Estado de Direito e coloca a Lava Jato nos eixos.
Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), “não há Justiça e não há Estado de Direito fora do império da lei”. Em sua conta no Twitter ele ainda alertou que, “quando um juiz e alguns procuradores se convertem em seguidores de Luís XIV para violar um dos pilares fundamental da democracia, que é a justiça imparcial, qualquer pessoa está ameaçada de ser vítima do arbítrio”.
Veja outros comentários de parlamentares no PT:
Valmir Assunção (BA): “Derrota de Moro no STF. Ao anular condenações da Lava Jato que tinham desrespeitado direito de defesa de alguns acusados, o Supremo dá recado àqueles que fizeram juízos parciais em condenações, muitas delas de caráter político.
Joseildo Ramos (BA): “O ex-juiz desmoralizado. Estado democrático de direito reage e STF reconhece que a Lava Jato cerceou o direito à ampla defesa de réus. É hora de anular sentenças combinadas por uma quadrilha formada por juiz e promotores”.
Margarida Salomão (MG): “O STF, finalmente, colocando nos eixos a Lava Jato que por um tempo atentou contra estado democrático de direito. A função do Direito é justamente garantir que infrações sejam julgadas sem abusos, com base no devido processo legal e a ampla defesa e ao contraditório”.
Henrique Fontana (RS): “Semana boa para quem defende o Estado democrático de direito. Finalmente o País tem uma lei que pune o abuso de autoridade e o Supremo anula sentença que violou o devido processo legal no âmbito da Lava Jato”.
Rogério Correia (MG): “Moro, Dallagnoll e Lava Jato foram derrotados. São efeitos das denúncias da Vaza Jato revelando diálogos ilegais e crimes, até de corrupção, entre agentes públicos. Os Ministros citados nos diálogos como cúmplices perderam: Fux, Barroso e Fachin”.
Carlos Veras (PT-PE): “Desmoronando. STF reconhece que a LavaJato cerceou o direito à ampla defesa de réus. Por 6 a 3, a decisão da maioria é a favor de tese que pode levar à anulação de sentenças da operação. Grande dia para o estado democrático de direito”
Alexandre Padilha (PT-SP): “A decisão do STF é uma dura desmoralização a Moro e seus defensores. Não apenas a maioria formada, mas os argumentos apresentados foram demolidores. Vitória inicial do Estado de Direito, mas a batalha continua”.
Leonardo Monteiro (PT-MG): “Mais um passo que desbarata essa teia político, partidária ideológica que mudou o resultado das eleições e os rumos do Brasil. Que esse conluio que se formou no judiciário brasileiro seja derrotado e devolva o respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”.
Bohn Gass (PT-RS): “Enfim, parece, teremos Justiça: o acusado deve ser, sempre, o último a fazer alegações. Mas, e no caso de haver um delator? Ora, o delator acusa e, portanto, ele deve falar antes, e não junto, com o acusado no processo. O que está em jogo é o amplo direito de defesa. Aguardemos”.
Alencar Santana (PT-SP): “A farsa da Lava Jato começa a ruir e o direito e a justiça voltam a prevalecer. Vitória da democracia”.
Helder Salomão (PT-ES): “Lula é preso político. Preso por meio de uma farsa judicial. Liberdade para Lula não é favor, é garantia de respeito aos seus direitos fundamentais”.
Por PT na Câmara