A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o direito da defesa do ex-presidente Lula ter acesso aos dados obtidos pela operação Spoofing. Por 4 votos a um, os ministros negaram o recurso apresentado pelos procuradores da Operação Lava Jato para impedir o compartilhamento dos dados. Os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes e a ministra Cármen Lúcia votaram com o relator Ricardo Lewandowski, enquanto Luiz Edson Fachin votou isolado a favor dos procuradores.
“Eu li todo o material e fico com um dado que me chama a atenção. A Polícia tem acesso a dados, o Ministério Público tem acesso a dados, mas a defesa não tem?”, questionou Cármen Lúcia em seu voto, um dos mais aguardados e comentados durante a semana. Em seu voto, a ministra ressaltou que seu voto não garante “validade ou licitude à circunstância de dados obtidos”. Os dados, no entanto, foram alvo de duras críticas do ministro Gilmar Mendes.
O advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, em brilhante defesa, destacou que só pediu acesso às mensagens porque, durante três anos, a Lava Jato em Curitiba sonegou informações que dizem respeito aos processos de Lula. Em especial sobre o acordo de leniência da Odebrecht e sobre a cooperação ilegal e criminosa da Operação Lava Jato com instituições norte-americanas e de outros países, à revelia da legislação brasileira.
Zanin destacou que os dados tratam de “combinação entre procuradores e juiz, quebras ilegais de sigilo, monitoramento de advogados, monitoramento até mesmo, segundo as mensagens, de ministros de cortes superiores”. Na sua intervenção, ele afirmou que “o material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de Justiça”, rebatendo argumento utilizado pelos procuradores.
“STF reconhece legitimidade da defesa de Lula de acessar os áudios das conversas entre Moro e os procuradores da Lava Jato”, afirmou a presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). De acordo com Gleisi, “os dados mostram parcialidade de Moro em conluio com procuradores para condenar Lula”, complementou. “Vitória da defesa e do direito, derrota da chicana lavajatista”, reafirmou a presidenta do Partido dos Trabalhadores em suas redes sociais.
“O que veio à tona é extremamente grave”
Em seu voto no julgamento feito pela 2ª Turma do STF, Lewandowski destacou a resistência dos procuradores da Lava Jato para entregar os dados, cumprindo a decisão do STF. Lewandowski também rebateu o argumento dos procuradores de que há, com o compartilhamento de mensagens, a invasão de conversas pessoais sem relação com a Lava Jato. “Nenhuma alusão a terceiras pessoas veio à tona. Mas eu concordo com a senhora procuradora que o que veio à tona é extremamente grave”, disse o ministro, respondendo à subprocuradora Claudia Sampaio Marques.
Já o ministro Gilmar Mendes, após leitura de diversos trechos das mensagens trocadas entre Moro e os procuradores, afirmou que, “se os fatos existiram, são constrangedores. “Caso os fatos não sejam corretos, os hackers de Araraquara são uns gênios da ficção”, ironizou, sugerindo o Nobel de literatura para eles. Para Gilmar Mendes, “se confirmada a gravidade dos fatos, compromete a existência da Procuradoria Geral da República”. Mendes ainda acusou a cumplicidade da mídia na condução da Lava Jato.
O maior escândalo judicial da história da Humanidade
Também em seu voto, Gilmar citou artigo publicado hoje no jornal New York Times destacando que a Lava Jato “se vendia como a maior operação anticorrupção do mundo, mas se transformou no maior escândalo judicial da história”. O artigo é de autoria de Gaspard Estrada, especialista em política da América Latina. Por várias vezes, Gilmar também alertou subprocuradora Claudia Sampaio Marques para que “não atirasse no mensageiro”, advertindo sobre o “telhado de vidro” dos procuradores.
O ministro Nunes Marques concordou com Lewandowski. Alegando motivos técnicos, ele esclareceu que os procuradores da Lava-Jato não teriam legitimidade para recorrer da liminar. Para Nunes, o recurso deveria ter sido ajuizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e não pelo grupo de procuradores. Nunes acrescentou que o questionamento sobre se as provas são ou não ilícitas deve ser feito em uma ação específica.
Anexadas pela defesa de Lula em recurso ao STF, as mensagens confirmam o papel de Moro como chefe da Operação e a promiscuidade do então juiz com procuradores. As mensagens flagram Moro orientando, criticando e combinando datas dos processos junto à força-tarefa. As conversas confirmam o conluio para processar, prender e tirar Lula das eleições presidenciais.
Da Redação