O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, proibiu a expulsão de 34 diplomatas venezuelanos do território nacional. Barroso atendeu habbeas corpus impetrado pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) solicitando a suspensão da inadequada medida. A decisão tem prazo de dez dias.
“É uma importante vitória. Vitória da democracia, da Constituição, do Estado democrático de direito, mas também, é vitória de todos aqueles que lutam em favor de nossos povos”, comemorou o deputado Paulo Pimenta.
A expulsão foi determinada pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, com prazo para este sábado. Adotada para agradar aos Estados Unidos, a medida contraria a Convenção de Viena e fere os interesses nacionais. A agressão ao país vizinho faz parte da política de alinhamento servil do governo Bolsonaro à administração Trump.
Em sua decisão, o ministro Barroso determinou que neste período o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério das Relações Exteriores devem esclarecer ao STF os motivos que levaram o governo federal a expulsão dos representantes do governo legítimo da Venezuela.
Na sexta-feira (1), o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ofício ao ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, questionando que a expulsão dos diplomatas. Segundo dele, a decisão pode contrariar tratados e convenções internacionais.