O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou, na manhã desta quinta-feira (2), que o presidente afastado da EBC, Ricardo Melo, seja reconduzido à presidência da empresa. O presidente golpista Michel Temer exonerou o jornalista no dia 17 de maio. Ele havia sido empossado em 2 de maio para um mandato de quatro anos.
“Para suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC. Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de lei. Após, voltem-me os autos conclusos, para apreciação da petição nº 26797/2016″, diz a publicação do ato.
Conforme a Lei 11.652/08, os mandatos de presidente da República e diretor-presidente da EBC não são coincidentes para conferir maior autonomia e isenção à empresa pública. Em nota, o diretor-presidente da estatal disse ter recebido com serenidade a decisão do STF.
“Reitero minha disposição para reassumir plenamente o cargo do qual fui ilegalmente exonerado, com o objetivo de contribuir para consolidar e fazer avançar o sistema público de comunicação, que tem como missão legal a oferta de conteúdos comprometidos com os valores democráticos, o respeito aos direitos da cidadania, a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira”, disse.
Após ser exonerado, Ricardo Melo informou que tomaria as medidas cabíveis para a garantia de seu mandato. Em nota, a Diretoria Executiva da EBC também criticou a iniciativa de Temer. Melo, então, ingressou com mandado de segurança e pedido de liminar no STF, com o intuito de manter o mandato como diretor-presidente da estatal.
O golpe na EBC foi concretizado com a nomeação do jornalista Laerte Rímoli, ex-assessor da secretaria de comunicação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) antes de ele ser suspenso do mandato e da Presidência da Câmara. A iniciativa de Temer foi condenada, inclusive, pelo da ministro Secretaria de Comunicação da Presidência da República, a extinta Secom, Edinho Silva.
Leia a nota, na íntegra:
“NOTA DO JORNALISTA RICARDO MELO
Recebi com serenidade a decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, restaurando meu mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e me congratulo com esta manifestação de respeito ao primado da Lei e do Estado de Direto, base do mandado de segurança que impetrei. Externo minha convicção de que esta decisão liminar será confirmada no julgamento ampliado de mérito.
Nesta oportunidade, reitero minha disposição para reassumir plenamente o cargo do qual fui ilegalmente exonerado, com o objetivo de contribuir para consolidar e fazer avançar o sistema público de comunicação, que tem como missão legal a oferta de conteúdos comprometidos com os valores democráticos, o respeito aos direitos da cidadania, a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira. Zelarei pela observância das finalidades dos canais públicos, fixados na Lei 11.652/2008, tais como a imparcialidade e a independência em relação às forças político-partidàrias e ao poder econômico, objetivo para o qual não medirei esforços, empenho e disposição para o diálogo, em sintonia com o corpo de funcionários, o Conselho Curador, o Conselho de Administração e dem ais instâncias da empresa.
Ricardo Melo
Diretor-presidente da EBC”
Da Redação da Agência PT de Notícias