Senadores de oposição ao governo golpista de Michel Temer anunciaram, nesta terça-feira (08), a construção de um texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), conhecida como PEC da Maldade, e que prevê o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
A proposta que também altera a Constituição é enxuta, como destacou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da Oposição, e traz propostas concretas para a retomada do crescimento e a recuperação da estabilidade fiscal.
Para permitir essas políticas, o substitutivo contém pontos centrais como: (1) não constitucionalizar a política econômica por um período longo e com efeito recessivo, que é o que a PEC prevê, acrescentando ao texto Constitucional a possibilidade de congelamento dos gastos pelo período de vinte anos; (2) evitar os retrocessos como a queda das despesas sociais reais por cidadão (investimento público divididos pelo número de cidadãos); (3) garantia constitucional da soberania do voto e o princípio democrático de que cada governo eleito defina a sua capacidade de atuação na economia, estabelecendo quanto gasta com o funcionalismo público, ao invés da Constituição estabelecer a fórmula para esse repasse.
Outra medida prevista no substitutivo é o estabelecimento da prática da progressividade do sistema tributário, para que os ricos possam pagar mais impostos, de acordo com sua renda; a limitação de quatro anos de vigência para medida restritiva de política fiscal – período igual ao do Plano Plurianual (PPA); e a garantia de aumento real do salário mínimo sempre que houver crescimento econômico.
“E tem mais: qualquer alteração que reduza direitos previstos nesse título deve ser submetido a referendo. Nós colocamos na Constituição a questão do referendo”, explicou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Segundo ele, o objetivo do substitutivo é fazer “uma disputa em cima desses pontos” e a oposição espera “sensibilizar uma parte dos senadores” na CCJ durante a votação da PEC 55.
Junto com o substitutivo, os senadores anunciaram a apresentação de três projetos de lei: o que prevê a taxação de lucros e dividendos; duplo mandato para o Banco Central – que insere nas competências do BC o estímulo ao crescimento econômico e à geração de empregos, visando a estabilidade e o crescimento econômico; e a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para garantir resultado primário ajustado ao ciclo econômico.
No caso da taxação de lucros e dividendos, de acordo com o senador Lindbergh Farias, caso o Brasil volte a cobrar essa taxa, extinta em 1995, os cofres públicos terão um incremento de aproximadamente R$ 50 bilhões.
Além disso, um dos projetos também prevê que, em momentos de crise fiscal e econômica, exista a possibilidade de adoção de medidas fiscais anticíclicas. “Assim, em momentos de baixo crescimento econômico ficariam proibidos os cortes em investimentos públicos”, explicou Lindbergh.
Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enquanto a PEC 55 não só congela os gastos públicos, mas reduz ainda os investimentos sociais, a alternativa apresentada”não toca uma linha em aumento, mas se faz justiça tributária”.
Vanessa falou da importância que todos e principalmente, o povo, saibam que há alternativas à “PEC da Maldade” que prejudica os mais pobres.
“Nós temos alternativas, mas eles [os governistas] querem sacrificar o povo brasileiro e através deste sacrifício voltar o momento de bonança. Porém, a senadora explicou que a PEC 55 servirá para os próximos 20 anos e “mesmo quando vivermos o momento de bonança, o recurso público não será aplicado no desenvolvimento, mas para o pagamento de dívidas, ou seja, “estão transformando o Brasil através da retomada do projeto neoliberal”, ressaltou.
Do PT no Senado