O governo de Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a reforma da Previdência que restringiu o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras à aposentadoria, aumentou a idade mínima de acesso e reduziu o valor dos benefícios argumentando que a medida contribuiria fortemente para aquecer a economia e gerar empregos. Deputados e senadores aprovaram celeremente as medidas ignorando os prejuízos aos trabalhadores.
A reforma não melhorou a economia, como mostra a prévia do Produto Interno Bruto (PIB), divulgada pelo Banco Central (BC) na sexta-feira (14), nem tampouco gerou emprego. Desde o golpe de 2016, as taxas de desemprego e de informalidade batem recorde e quase 3 milhões de trabalhadores estão desempregados há pelo menos dois anos.
Como se não bastasse tanto sofrimento, três meses o Congresso promulgar a nova lei, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não preparou o sistema de cálculo de benefícios de acordo com as novas regras de aposentadorias e pensões. Segundo a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), ainda vai demorar mais 30 dias para o sistema ficar pronto. Enquanto isso, a fila de espera para a análise de pedidos de concessão de benefícios passa de 2 milhões de pessoas, sendo que 1,1 milhão estão há mais de 45 dias, prazo máximo previsto na Lei, aguardando uma resposta.
A má gestão federal foi além, acabou com o atendimento presencial assim que criou o INSS Digital e não colocou em prática as medidas anunciadas para agilizar a análise dos benefícios.
Antes do sucateamento do INSS, com os investimentos que o ex-presidente Lula fez para melhorar o atendimento aos trabalhadores, bastava ligar no 135 para agendar o atendimento e se todos os documentos e dados estivessem de acordo com as regras de concessão, benefícios como aposentadoria, por exemplo, eram concedidos entre 10 e 20 minutos na data marcada para o atendimento.
Hoje, o segurado tem que acessar o aplicativo Meu INSS, isso se tiver celular, tablet ou lap top com acesso à Internet e souber mexer em aplicativos. Também pode ligar para o 135, que está sempre ocupado. E dependendo do benefício, o servidor que atende o 135 está autorizado somente a registrar o caso e encaminhar a pessoa para o atendimento pela Internet.
Marcio Ferreira, marceneiro, que tem dermatite crônica, uma doença de pele que o obrigou a se afastar do trabalho, é um dos que não conseguiram ser atendidos pela Internet e, ao invés da fila virtual, enfrentou as filas da agência, que voltaram na gestão Bolsonaro.
Quando a reportagem do Portal CUT encontrou o trabalhador em uma agência, ele estava há duas horas esperando ser atendido e ainda tinha pelo menos mais duas horas pela frente, segundo ele, para sua senha “aparecer no painel” e então poder ser atendido para agendar a perícia. Depois da perícia ele vai para a fila virtual e esperar meses até seu benefício ser aprovado e liberado.
Já Claudete Fernandes Lopes está há oito meses na fila virtual do INSS. O filho mais velho de Claudete, de 18 anos, trabalhava em uma loja da região da Rua 25 de Março em São Paulo, quando foi preso após ser “reconhecido como assaltante” por uma mulher que foi roubada. Claudete diz que por ele ser negro “não quiseram nem saber das provas apresentadas”, de que ele estava trabalhando no momento do crime e as câmeras não mostram de forma clara os detalhes do assaltante.
Claudete foi instruída pelo patrão do filho a procurar o auxílio-reclusão benefício, já que o filho era a fonte da maior parte da renda familiar. Ela tem mais três filhos pequenos.
Após cinco meses do pedido – sem nenhuma resposta do INSS – ela obteve uma decisão judicial que determina ao Instituto pagar o benefício. Desde então já se passaram três meses e ela não recebeu sequer um centavo nem informações sobre o andamento do processo.
Por CUT