“Saúde é um direito do povo e um dever do estado”. A Constituição de 88 marcou a instituição de uma política revolucionária que e hoje é a porta de 3 em cada 4 brasileiros para a saúde: o Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos entre altos e baixos.
Ter essa prerrogativa na Constituição foi fundamental para a universalização do acesso à saúde. Ficou estabelecido que as ações e serviços de saúde integrariam uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.
Houve conquistas em áreas importantes, como nas cirurgias de alta complexidade e tratamento de doenças crônicas graves. Mas o povo ainda sofre com filas, falta de leitos e remédios, hospitais e pronto-socorros sucateados.
Ainda há muito o que fazer, tanto para expandir o SUS quanto para impedir que interesses antagônicos à saúde desmontem políticas hoje bem sucedidas. Não há evidência de que Jair Bolsonaro e seus aliados tenham algum apreço pelo SUS, muito pelo contrário.
Um caso representativo é o da Aids. O novo ministro Luiz Henrique Mendetta já afirmou que discorda da políticas públicas contra a doença, dando a entender que o combate, tratamento e prevenção não são obrigações do estado. Seu compromisso, fique claro, é com os planos de saúde.
A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) preparou um relatório com projeções e metas para a próxima década. Aponta que a Atenção Primária à Saúde é o caminho para a sustentabilidade do SUS e que o sistema público necessita de mais investimentos – pelo menos 6% do PIB – para tornar a saúde universal realidade. Hoje em dia, a fatia destinada à saúde é de 3,8% do PIB.
Relembre algumas das conquistas dos governos de Lula e Dilma na saúde pública:
Samu
Pode parecer que o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) sempre existiu, mas esse nasceu mesmo com Lula a partir de 2003. Pela primeira vez o Brasil teve um serviço hospitalar que faz atendimentos de urgência na ambulância mesmo, de forma gratuita e integrada.
Antes, esse tipo de atendimento dependia do corpo de Bombeiros. Sem plano de saúde, muita gente era em vans transformadas em precárias ambulâncias ou então, em carros de parentes ou de terceiros.
O Samu presta tantos os primeiros socorros quanto problemas mais complexos – diferente do sistema onde a ambulância ‘recolhe’ o paciente e leva-o para ser tratado no hospital. Na prático, isso significa menos mortes e menos risco de sequelas causadas pela demora no atendimento.
Além de salvar vidas, essa agilidade contribui para que não haja congestionamento de leitos nos hospitais.
Atualmente, o Samu atende 75% da população brasileira – quase 150 milhões de brasileiros espalhados por 2.921 cidades têm acesso a ambulâncias, barcos e até aviões. O Ministério da Saúde já habilitou 2.965 unidades moveis, sendo 2.382 Unidades de Suporte Básico, 567 Unidades de Suporte Avançado e 217 Motolâncias, 9 Equipes de Embarcação e 7 Equipes Aeromédicas
Farmácia Popular
Lançado por Lula em 2004, o programa promoveu uma revolução no acesso à saúde com uma solução simples: levando remédio a quem mais precisa. Pela primeira vez, a população teve acesso a 125 tipos de remédio gratuitamente ou com desconto de 90% nos preços.
Afinal, pouco adiantava sair com a receita na mão, mas não ter como pagar o remédio.
Embora atendesse brasileiros de todas as idades, o programa beneficiou especialmente os idosos e aposentados: tendo que gastar todo o mês com remédios, o orçamento da aposentadoria ficava ainda mais apertado.
Os governos de Lula e Dilma ampliaram os subsídios aos medicamentos e a distribuição às farmácias particulares com o selo Aqui Tem Farmácia Popular– até então, o paciente tinha que ir até uma unidade cadastrada pelo Ministério da Saúde.
Outra inovação foi a distribuição gratuita medicamentos para as doenças crônicas mais comuns entre os brasileiros, de rinite alérgica, passando por diabetes, osteoporose, glaucoma e Mal de Parkinson.
O Farmácia Popular chegou a 30 mil pontos de venda e atendeu 43 milhões de brasileiros até ser asfixiado e praticamente extinto pelo golpista Michel Temer a partir de 2016.
UPAs e UBSs
Uma dos legados mais marcantes do PAC na saúde foi a criação das UBS (Unidade Básica de Saúde). É nessas unidades que ocorre o primeiro contato do cidadão com a rede integrada de saúde. São oferecidas consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica.
Para os problemas mais urgentes foi criada a UPA (Unidade de Pronto-Atendimento), cuja missão é resolver emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. Atendimento rápido, acessível e que ajuda a diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais.
Casa da Mulher Brasileira
Lançada por Dilma em 2015, essa iniciativa revolucionou o atendimento humanizado à mulher ao integrar no mesmo espaço serviços de combate à violência machista. Facilitando o acesso para garantir condições de enfrentamento da violência, a autonomia da mulher e sua independência econômica.
O processo inclui acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado das crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Mais Médicos
Além da precariedade material, as pequenas cidades do país sofriam com a falta de médicos, sobretudo nas regiões isoladas do norte e nordeste. Esse cenário mudou com o Mais Médicos, que a partir de trouxe ao país 18 mil doutores vindos de Cuba.
A formação dos cubanos é sanitarista, acompanhando de perto a saúde e o bem-estar das famílias em mais de 2.800 cidades brasileiras. De comunidades indígenas a UBSs na periferia das capitais.
Entre 2012 e 2017, a cobertura da Estratégia de Saúde da Família saltou de 59,4% para 70%. Também houve economia significativa no orçamento para saúde, já que a atenção básica desafogou os hospitais e evitou que problemas graves se desenvolvessem.
Apesar de algumas críticas carregadas de preconceito, o trabalho mostrou o valor desses profissionais. Uma pesquisa da UFMG constatou que 95% dos usuários consideram o Mais Médicos bom ou muito bom em 2016. E mais de 80% disseram que a qualidade do atendimento do SUS melhorou após a chegada dos cubanos.
Em resposta às ameaças do presidente eleito Jair Bolsonaro, o governo cubano decidiu acabar com a parceria nos Mais Médicos. Cerca de 8,5 mil profissionais estão deixando o país.
Brasil Sorridente
É legado do PT o maior programa de saúde bucal do mundo. O Brasil Sorridente começou em 2003 e anos e possibilitou grandes avanços na saúde dos brasileiros.
Antes da fundação do programa, não havia política pública de saúde para o setor. Sorriso bonito e saudável, só para quem podia pagar.
Em 2012, o número de equipes atuantes que atuavam no programa chegou a 23 mil, com uma abrangência em quase 90% das cidades brasileiras. Infelizmente, o programa foi vítima da política desalmada do governo Temer. Centenas de equipes foram demitidas.
Da Redação Agência PT de Notícias