Os contratos emergenciais realizados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para combater a crise hídrica estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A presidente do Tribunal, Cristiana de Castro Moraes, determinou, na última quarta-feira (26), que técnicos realizem operações de fiscalização para checar o andamento das obras. O TCE solicitou também o envio de documentos para esclarecimentos.
Em meio à suspeita de irregularidades nas empreitadas que ajudariam a evitar o agravamento da falta de água, moradores de 11 cidades do estado já enfrentam racionamento. De acordo com reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, publicada nesta segunda-feira (31), mais de 506 mil pessoas são atingidas.
Em Vargem Grande do Sul, o racionamento teve início neste mês. Em 2014, a medida foi decretada pelo governo municipal em outubro. Outras cidades afetadas são Américo Brasiliense, São Sebastião da Grama, Orlândia, Araras, Saltinho e Valinhos.
Contratos – De acordo com o TCE, a Sabesp realizou nove contratos de obras em caráter emergencial, que dispensa licitação e concorrência entre fornecedores, no valor total de R$ 186 milhões. No entanto, as contratações ocorreram antes que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) decretasse estado de criticidade, o que só aconteceu na semana passada e somente para a Grande São Paulo.
Os procuradores argumentam ainda que o governo de São Paulo foi informado, por meio de relatórios, sobre os riscos de desabastecimento na região metropolitana e poderia ter agido preventivamente, o que impede a adoção do regime de emergência.
Outros contratos, de mais de R$ 200 milhões, estão sob investigação por suspeita de irregularidades. Obras menores, com contratos de menos de R$ 6 milhões, também são alvo de apuração pelo TCE.
Entre as obras maiores com suspeitas de irregularidades estão a ligação da represa do Rio Grande ao sistema Alto Tietê, considerada pelo governo como uma das principais anticrise. O orçamento é de R$ 130 milhões. A interligação, prevista para começar em fevereiro, começou em maio, com três meses de atraso.
“Quero deixar consignado que este Tribunal está atento à situação, exercendo sua missão constitucional de análise dos procedimentos levados à efeito pela Administração Pública”, ressaltou a presidente do TCE, em matéria publicada no site do tribunal.
Parceria – Desde o início da crise hídrica, o governo federal tem oferecido apoio ao tucano. Em junho, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou contato com a Sabesp para obra de interligação entre as represas do Jaguari e Atibainha. Dos R$ 830 milhões previstos para a empreitada, o BNDES financia R$ 747,4 milhões.
No ano passado, o governo federal assinou contrato de Parceria Público-Privada para a liberação de R$ 2,6 bilhões destinados ao Sistema Produtos São Lourenço. O novo sistema deve ser entregue em 2017 e beneficiará 1,5 milhão de paulistanos da Grande São Paulo.
Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias