O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e José Henrique Paim e os ex-titulares do Ministério do Planejamento, Miriam Belchior e Nelson Barbosa de supostas irregularidades no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Por 5 votos a 2, o tribunal entendeu que não havia ilegalidades manifestas na época nos atos de gestão e que os responsáveis eram executores de ordens, além de se tratar de um programa de cunho social.
A investigação teve início após o tribunal apontar um suposto “desvirtuamento” nos propósitos do programa, além de uma “concessão indiscriminada de crédito”. Para o ex-ministro Aloizio Mercadante a decisão do TCU reafirma a importância do Fies como política pública e ainda barra uma “tentativa de criminalização” do programa, que já beneficiou cerca de 2,4 milhões de estudantes desde 2010.
Confira na íntegra a nota de Mercadante:
A decisão do Tribunal de Contas da União, que arquivou a tentativa de criminalização do Fies, reafirma a importância do programa como política pública de maior alcance para o enfrentamento das dificuldades de renda na permanência e no acesso à educação superior, no Brasil. O êxito do Fies, que já beneficiou cerca de 2,4 milhões de estudantes desde 2010, no resgate de um sistema educacional tardio e excludente, se expressa no fato de que 96,8% dos estudantes do Fies possuem renda familiar de até 3 salários mínimos per capita e 54,1% de até um salário mínimo per capita.
Além disso, o Fies contribui para o cumprimento das metas do PNE, na medida em que aumentou o acesso em cerca de 25% e a evasão na educação superior é, em média, 3,5 vezes maior entre os estudantes pagantes e não beneficiados pelo Fies. O volume de crédito do programa representa menos de 2% do total de crédito público total ofertado para atividades empresariais, imobiliárias, agrícolas ou de infraestrutura e, com essa decisão, o TCU expressa o acesso à educação superior como um grande objetivo estratégico do país.
Por isso tudo, agradecemos aos ministros que asseguraram a manutenção do Fies como a política pública de maior alcance social de acesso e de permanência na educação superior.
O Fies, de fato, tem um custo fiscal para a sociedade, mas ainda é muito menor que a imensa exclusão educacional no ensino superior, que marca a história da educação brasileira.
Aloizio Mercadante
Da Redação da Agência PT de Notícias