Na próxima terça-feira (6), 16 organizações brasileiras vão se pronunciar em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), no Panamá, para denunciar os retrocessos aos Direitos Humanos promovidos pelo presidente ilegítimo Michel Temer desde sua posse.
De acordo com o documento, as principais medidas de Temer que vão de encontro aos Direitos Humanos são a PEC 55; a perseguição sistemática a movimentos sociais; a extinção de dos ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; a suspensão dos repasses para projetos referentes aos Direitos Humanos dentro do novo Ministério da Justiça e Cidadania; entre outros.
De acordo com o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a ida ao Panamá tem a intenção de denunciar à comunidade internacional os retrocessos sociais promovido por Temer, com o apoio dos grandes veículos de comunicação.
“A grande imprensa opera em conjunto com o Congresso em medidas negativas a nossa sociedade. Então, temos procurado a comunidade internacional com a intenção de pressionar o Brasil de fora para dentro, para que não siga em um caminho contraditório à Constituição de 1988 e a Carta de Direitos Humanos de 1948”, afirma.
“A comunidade internacional está muito assustada com o que está acontecendo no Brasil em termos de Direitos Humanos e direitos políticos. A visão é que ocorre um enorme retrocesso”.
Daniel Cara (imagem: reprodução)
Há duas violações principais promovidas por Temer em curso no País, explica ele: a perda de direitos sociais que virão a ser provocadas pela PEC 55 (que está para ser aprovada no Senado) e a repressão aos movimentos sociais que tentam desmascarar as medidas do governo golpista.
“O princípio do não retrocesso das políticas sociais não está sendo respeitado no Brasil. A PEC 55 vai prejudicar muitas pessoas, que vão ter falta de escolas, hospitais, acesso a cultura. O Brasil vai parar de desenvolver ciência e tecnologia. É algo muito grave”.
“Ao mesmo tempo, o governo brasileiro reprime a participação popular que demonstra esses equívocos. Esse governo mergulha o Brasil numa crise não só econômica, mas social e de direitos políticos”.
Além de um atraso social, Cara explica que, em sua visão, a PEC 55 é inconstitucional.
“O motivo é básico: a Constituição Federal considera que os direitos sociais são cláusulas pétreas. Os direitos sociais dependem de um financiamento adequado para sua realização. Em momento de crise, o Brasil deveria procurar alternativas de ampliar os seus custos sociais para que as pessoas não sofram perda de qualidade de vida e direitos. O governo Temer, porém, apresenta um mecanismo de desconstrução do modelo de financiamento dos direitos sociais”.
No evento, iniciado na última semana, ainda serão realizados debates sobre o Massacre do Carandiru, pedido pelo Centro por la Justicia y el Derecho Internacional (CEJIL), e outra solicitada pelo próprio Estado brasileiro, para falar sobre a educação sobre direitos humanos no País.
Entidades e movimentos sociais que farão as denúncias:
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Rede Escola Pública e Universidade
Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP)
Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc
Artigo 19
Ação Educativa
Instituto Alana
Conectas Direitos Humanos
Andi Comunicação e Direitos
Justiça Global
Aliança de Controle do Tabagismo ACT
Centro Brasileiro de Estudos de Saúde CEBES
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação FNDC
Movimento Psicanálise Autismo e Saúde Pública MPASP
Por Bruno Hoffmann, para a Agência PT de Notícias