Acabar com os percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição brasileira para as áreas de Educação e Saúde é uma das propostas apresentadas nesta terça-feira (24) pelo presidente golpista, Michel Temer, para a área econômica. A ideia fragiliza as garantias constitucionais para os investimentos nessas duas áreas e se soma ao fim da chamada “poupança do pré-sal” como medidas contrárias ao interesse do povo.
Atualmente, a legislação brasileira impõe aos governos a aplicação de recursos mínimos nas duas áreas, calculados a partir do Produto Interno Bruto (PIB). Para o governo federal, o investimento em Saúde deve ser pelo menos a variação do PIB somando ao que foi investido no ano anterior. Estados e municípios precisam investir 12% e 15%, respectivamente. Na Educação, o governo federal deve aplicar 18% do que arrecadou, enquanto Estados e municípios devem investir 25%.
Ao lado de Henrique Meirelles, ministro da Fazenda do governo golpista, Temer apresentou ainda a extinção do Fundo Soberano do Pré-sal. A “poupança”, criada em 2008 e que acumula R$ 2 bilhões hoje, tinha como objetivo servir de uma garantia aos projetos e investimentos “de interesse estratégico”. O fundo seria o destino também dos recursos excedentes com a exploração do pré-sal. Pela proposta de Temer, a decisão é “imediata” e vai impactar ainda no Banco do Brasil (BB). Isso porque, para acabar com o Fundo Soberano, é preciso vender ações do BB. Tão logo a ideia foi anunciada, as ações do banco cairam até 4,5%.
Outra medida que atinge diretamente o Pré-sal é aprovar um projeto, que já passou pelo Senado, para que a Petrobras não seja a única operadora em projetos ligados à exploração do Pré-sal, além de contar com pelo menos 30% de participação quando houver a formação de grupos de exploração dos recursos. As mudanças na Petrobras põem em risco a soberania nacional na administração de recursos estratégicos para o Brasil.
Além disso, Meirelles voltou a afirmar que existe a possibilidade de aumento de impostos no futuro, como já havia sinalizado quando tomou posse. Em outra frente, o governo golpista vai acabar com a política de valorização do salário mínimo —em sete dias, Temer acumulou 28 medidas contra os interesses do país. As mudanças na economia serão reunidas e encaminhadas ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também será alvo de esvaziamento por parte do governo golpista. Outra iniciativa divulgada por Meirelles é o pagamento antecipado de empréstimos tomados pelo BNDES junto à União. Ao todo, são R$ 100 bilhões da dívida que serão pagos antecipadamente.
Da Redação da Agência PT de Notícias