A menos de dois meses de deixar o cargo (e não deixar saudades), o presidente golpista Michel Temer parece determinado em aumentar ainda mais o seu legado de retrocessos ao país. Nesta segunda-feira (26), com o aval da equipe de transição do eleito Jair Bolsonaro, o mandatário ilegítimo sancionou o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste para ministros do Supremo terá um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem (R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios), trouxe o G1.
Com a confirmação do reajuste, os vencimentos dos magistrados saltarão de R$ 32 mil para R$ 39 mil e dever gerar “efeito cascata” nas carreiras do funcionalismo, pois funciona como teto da categoria. Como compensação, o ministro Luiz Fux retirou o auxílio-moradia com a justificativa de reduzir o impacto do reajuste.
Para se ter uma noção, os ministros brasileiros ganham mais que os europeus. Em 2014, um magistrado da Suprema Corte de um país da União Europeia recebia, em média, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbio de hoje, o valor equivaleria a cerca de R$ 287 mil – ou R$ 23,9 mil mensais.
Quanto ao povo brasileiro, o disparate é tamanho que 3 de cada 10 brasileiros ganhavam menos de um salário mínimo em 2017, segundo dados do relatório da Oxfam Brasil. Que também apontou que, pela primeira vez em 15 anos, a desigualdade social voltou a crescer no país. É nesse cenário que a pauta-bomba de Bolsonaro e Temer foi sancionada.
Acontece que o benefício atualmente pago a juízes de todo o país é de cerca de R$ 4 mil, portanto menor que o aumento dado no salário dos ministros que terá impacto de R$ 4 bilhões nas contas da União, estados e municípios a partir do ano que vem.
A decisão de Temer é um ataque ao artigo 169 da Constituição que diz que o aumento de salário só pode acontecer se estiver na LDO e houver dotação orçamentária. A LDO de 2019 diz em seu artigo 101 que não autoriza a concessão de aumentos.
Para variar, o presidente eleito Jair Bolsonaro mostrou que fará governo na mesma linha entreguista e elitista de Temer ao contraria a si mesmo e defender o aumento. “Ele sabe, é uma pessoa responsável, não precisa de apelo. Sabe o que vai fazer. O que ele vai fazer compete a ele”, disse Bolsonaro ao ser perguntado se faria um apelo a Temer para vetar reajuste.
Durante a campanha, o candidato do PSL disse que era contra o aumento. “Isso (reajuste) é mais motivo de preocupação. Estamos com déficit para ano que vem. É mais um problema que vamos ter”.
Da Redação da Agência PT de Notícias