O presidente golpista Michel Temer sancionou nesta terça-feira (2) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 com apenas um veto. Ele cancelou a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A ampliação de recursos estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a votação do orçamento, no Congresso.
“Temer e seu ministro Mãos de Tesoura voltam a atacar”, afirmou o senador Humberto Costa (PT-PE). “A área da Educação está sendo sucateada por esse governo que veio para destruir todos os avanços no setor. O veto vai atingir diretamente o Fundeb”, acrescentou Costa.
Esse foi o primeiro orçamento aprovado sob a égide da PEC do Fim do Mundo, que na prática reduz o tamanho do estado brasileiro, atacando principalmente os investimentos sociais.
Para atender aos inúmeros pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esses recursos, que totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão.
Da redação da Agência PT, com informações da Revista Fórum