A presidenta Dilma Rousseff afirmou, nesta segunda-feira (27), que o projeto de lei da terceirização, que tramita no Congresso Nacional, não pode representar a perda de direitos trabalhistas ou de arrecadação de impostos para o Estado. Segundo ele, entretanto, ainda existe uma área cinzenta sobre essa área que deve ser discutida e regulamentada
“A terceirização tem de estar ancorada em duas exigências. De um lado, o pagamento de impostos, porque nós não podemos virar um país em que ninguém paga imposto”, afirmou a jornalistas durante visita a municípios de Santa Catarina que foram atingidos por um tornado na semana passada
Por outro lado, continuou a presidenta, não pode ocorrer a perda de direitos trabalhistas relevantes conquistados ao longo do tempo.
O PL4330, que regulamenta a terceirização de mão de obra, foi aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados. A proposta precisa, ainda, ser apreciada e votada pelos senadores.
Desde que a proposta foi desengavetada pelos parlamentares, movimentos que representam trabalhadores, como a CUT e outras centrais sindicais, têm se mobilizado por todo o País para impedir a aprovação da proposta.
Para o PT, o avanço da terceirização põe em risco décadas de conquistas trabalhistas.
Xanxerê – Dilma Rousseff elogiou a coragem dos catarinenses, que estão enfrentando as perdas causadas pelo tornado que atingiu principalmente a cidade de Xanxerê na última segunda-feira (20), deixando dois mortos, dezenas de feridas e centenas de casas destruídas na região oeste do estado.
Após sobrevoar a área, ela afirmou que o governo vai atuar de forma “bastante firme” para dar todo o apoio à recuperação de Santa Catarina.
“Apesar de termos perdas de vidas humanas, o que é sempre doloroso e lamentável, houve também atos que eu posso chamar de heroísmo, que é a capacidade das pessoas de se socorrerem mutuamente, não só diante do desastre, mas também depois, na hora da reconstrução”, ressaltou.
“O governo federal está aqui, junto com os dois prefeitos, o de Xanxerê e o prefeito de Ponto Serrada e o governador (Raimundo) Colombo, para assegurar recursos suficientes para que essa reconstrução seja mais o rápido, o mais ágil e a menos burocrática possível do ponto de vista dos recursos do governo”, garantiu a presidenta.
Na reunião de trabalho realizada no início da manhã desta segunda-feira, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, agradeceu o apoio do governo federal e o simbolismo da presença da presidenta Dilma em Xanxerê.
Da Redação da Agência PT de Notícias com informações do Blog do Planalto