O representante do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, alertou os senadores sobre a triste realidade enfrentada pelos trabalhadores terceirizados no Brasil. Durante participação na sessão temática do Senado, nesta terça-feira (19), ele afirmou que o PLC 30/2015, que estende a terceirização às atividades-fim da empresa, fere diretamente os direitos fundamentais dos trabalhadores.
O representante do MPT disse ainda que a terceirização desmantela o sistema de proteção social do trabalhador, por reduzir a remuneração e aumentar a jornada de trabalho.
Segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a jornada normal de um terceirizado é, em média, de três horas a mais por semana em relação a um trabalhador contratado diretamente pela empresa.
Amorim afirmou ainda que o projeto é inconstitucional. Segundo ele, conforme a Súmula 331/1994, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), serviços terceirizados só podem ser contratados em atividades-meio da empresa, como segurança e conservação e limpeza.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Senado