As mulheres que vivem no Brasil contam agora com mais um dispositivo legal para protegê-las dos crimes de gênero. Já está em vigor a lei que aumenta a pena para casos de feminicídio e inclui outras situações que passam a ser agravantes. A decisão do presidente Lula de sancionar a medida foi publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial da União.
Antes das mudanças, a lei determinava pena entre 12 e 30 anos de reclusão para crime de matar uma mulher por razões de gênero. Já a nova legislação muda esse período para 20 a 40 anos. Na prática, a proposição amplia as respostas preventivas e punitivas aos crimes praticados contra mulheres, e amplia a pena para crimes de lesão corporal e violência doméstica contra mulheres.
As senadoras do PT no Senado, Teresa Leitão (PE) e Augusta Brito (CE), celebraram a entrada em vigor da nova lei.
Para Teresa, a sanção do presidente Lula demonstra que a “tolerância deste governo quanto ao feminicídio é zero”.
“Mesmo com a Lei Maria da Penha e todo avanço que ela nos trouxe na proteção das mulheres, os crimes contra a vida e a impunidade persistem. Portanto, foi necessária uma adequação legislativa para definir mecanismos com maior capacidade de garantir a vida das mulheres, como o aumento da pena para quem cometer o crime e para aqueles que descumprirem medidas protetivas”, disse a parlamentar.
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Já Augusta Brito destacou que a medida representa um avanço significativo no combate à violência de gênero e na proteção das mulheres brasileiras.
“Isso fortalece a punição para casos de descumprimento de medidas protetivas, e traz agravantes para os assassinatos de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, reforçando o compromisso de proteger as mulheres em situações de vulnerabilidade. Essa lei é mais que uma resposta à violência. É um sinal claro de que o Brasil não tolerará a brutalidade contra as mulheres”, aponta Augusta.
Sanção
A sanção da proposta (Projeto de Lei 4.266/2023) que amplia a pena para casos de feminicídio ocorreu na quarta-feira (9/10). Nas redes sociais, o presidente Lula destacou que a medida é mais um passo no combate ao feminicídio no país.
“Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, postou o presidente em seu perfil no Instagram.
Segundo a ministra Cida, além de aumentar penas, a nova lei é importante porque “traz elementos para que de fato nós possamos ter um país sem feminicídio, sem impunidade e garantir a vida e a segurança de todas as mulheres do Brasil”.
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Crime hediondo
O texto ainda passa a reconhecer o feminicídio como crime hediondo. Além disso, altera a Lei Maria da Penha, ampliando a pena do descumprimento da medida protetiva de urgência. Adicionalmente, o texto institui a prioridade na tramitação dos crimes inscritos nesta nova legislação e estabelece, para tais, a gratuidade de justiça.
O projeto que originou a lei é de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Segundo ela, até então, o feminicídio era considerado homicídio qualificado, e transformá-lo em crime autônomo, com aumento das penas e medidas preventivas e punitivas, garante maior proteção às mulheres, além de combater a impunidade e permitir o monitoramento dos dados, dado que a criação de um tipo penal específico possibilita a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime.
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Do PT Senado