O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), em segundo turno, por 359 votos a 116 (e 2 abstenções), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o congelamento de gastos públicos por 20 anos, a PEC 241 ou PEC do Fim do Mundo, apresentada pelo usurpador Michel Temer. Seis destaques ao texto ainda precisam ser votados.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mandou que a Polícia Legislativa retirasse das galerias os manifestantes que protestavam contra a aprovação da PEC. Deputados do PT subiram até a galeria para dar apoio ao grupo.
Petistas votaram contra
A bancada do Partido dos Trabalhadores votou inteira contra a PEC 241, assim como as do Psol, PCdoB, PMB e Rede.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) chamou de “covarde” o ajuste que o governo golpista de Michel Temer está buscando fazer num contexto de crise internacional. “Isso porque ele retira recursos da área social e deixa de discutir a desigualdade abissal que existe no Brasil. Não incluiu, por exemplo, o Imposto sobre Grandes Fortunas e não taxa o segmento financeiro. É um ajuste fiscal do Robin Hood às avessas, que tira dos pobres para dar para os ricos. É por isso que não aceitamos que um governo ilegítimo, que não foi eleito pelo voto, queira congelar o orçamento por 20 anos”.
“O discurso de corte de gastos não pode ser baseado em acabar com o que é mais importante para o povo, como saúde, educação e assistência social”, escreveu o deputado Chico D’Angelo (PT-RJ).
“Essa PEC é nefasta, ela subtrai direitos da classe trabalhadora e da população em geral, massacra aquele que recebe salário mínimo e acaba com os aposentados. Esta malfadada PEC, que não tem presente nem futuro, é a cara de Michel Temer. Ele não gosta de pobre e não gosta de trabalhador, e por isso quer congelar por 20 anos todo e qualquer investimento em saúde e em educação, trabalhando para privatizar esses setores no nosso País”, explicou a deputada Moema Gramacho (PT-BA).
“Temos que cuidar das pessoas. O Estado não pode ser tão enxuto a ponto de não poder cumprir com a Constituição que garante responsabilidade na Saúde e na Educação. É uma grande covardia contra o povo brasileiro”, declarou a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).
O deputado Zé Geraldo (PT-PA) lembrou que os mesmos parlamentares que deram o golpe na democracia brasileira, ao levar adiante um impeachment sem crime de responsabilidade, estão empenhados em aprovar a PEC 241. “O povo brasileiro já entendeu que essa proposta é uma medida recessiva. Eu quero ver como o PMDB e o PSDB, que elegeram a maioria dos prefeitos do Brasil, vão fazer com essas medidas recessivas, porque isso vai exatamente atingir a ponta. Nenhum voto do Partido dos Trabalhadores vai contribuir para este desastre político liderado pelo PMDB, PSDB, PPS e DEM”, ressaltou.
Durante discurso no plenário, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou da morte de Vladimir Herzog, que completou 41 anos nesta terça-feira (25) e afirmou que ainda não foi feito no Brasil o luto da ditadura militar: “A PEC constitucionaliza a morte”, lamentou. “É um Estado Mínimo para o povo e um Estado cheio de volúpia, farto, para banqueiros e para a elite, que não terão seus gastos congelados. Não à PEC da morte, que consolida o golpe que este país está vivendo, com o Palácio do Planalto ocupado por alguém que não é fruto das urnas. Fora, Temer!”, concluiu.
Em transmissão ao vivo do plenário da Câmara, o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS) lamentou a aprovação da PEC 241, que chamou de “PEC da desigualdade”.
“Nós temos muita luta e muita disputa pela frente”, afirmou. “Há uma grande mobilização no país, em diversas áreas da sociedade, nas áreas da saúde e educação”. O parlamentar cumprimentou a todos que estão participando das ocupações de escolas e universidades e declarou que ainda há tempo para rejeitar a medida do governo golpista.
“Temos ainda um mês de debate com a sociedade. É uma irracionalidade esta medida. É uma injustiça absurda e uma decisão covarde do atual governo. Uma proposta como essa jamais seria aprovada em uma eleição. Se Michel Temer não tivesse entrado pelos fundos, através de um golpe parlamentar, jamais esta ideia seria aprovada”, afirmou, lembrando que nenhum país do mundo jamais adotou medida parecida.
Durante a sessão desta terça-feira, os deputados João Daniel (PT-SE) e Paulão (PT-AL) parabenizaram os estudantes que ocupam centenas e centenas de escolas em todo o País em oposição à PEC 241. “Só a sociedade mobilizada impedirá essa votação da PEC 241, que vai retirar direitos da classe trabalhadora, que vai congelar por 20 anos investimentos nas áreas sociais, nas áreas de saúde e educação. Quero parabenizar a forma democrática com que a sociedade brasileira foi para as ruas lutar contra a PEC 241”, afirmou João Daniel.
Após a votação, a deputada Luizianne Lins (PT-CE) lamentou a aprovação da proposta golpista e afirmou “Resistimos com muita bravura e posso afirmar que não recuaremos um milímetro na defesa dos direitos conquistados nos últimos anos”. A deputada postou em seu site um texto onde afirma que nos últimos 15 anos o Brasil viu sua realidade social se transformar enormemente: “Os governos das coalizões em torno do PT, fizeram, pela primeira vez em nossa história, uma noção de Estado de Bem-Estar Social fazer sentido”, lembrou.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) se manifestou através das redes sociais: “Temos que continuar mobilizando a sociedade contra a PEC da desigualdade, nas ruas, nas redes, no Senado, como também nas urnas”.
Abaixo-assinado
No começo da tarde desta terça-feira, foi entregue no salão verde da Câmara um documento com mais de 350 mil assinaturas virtuais contra a PEC 241.
“Não é possível que uma medida como essa, que altera tão profundamente a vida dos brasileiros, não seja referendada pela população”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Não temos dúvida da inconstitucionalidade da PEC”, declarou. “Temos uma visão extremamente crítica a esta forma de conseguir o equilíbrio das finanças públicas. Por exemplo, podemos e devemos votar um imposto para grandes fortunas, que pode e deve ampliar a arrecadação do país”. afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). “A população brasileira está representada por essas assinaturas”, concluiu.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do site PT na Câmara