A Confederação dos Trabalhadores da República do Panamá (CTRP) entregou uma carta ao embaixador do Brasil no país, Flavio Helmod Macieira, onde expressam sua preocupação com os sinais evidentes de violação dos direitos humanos fundamentais que ocorreram no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Assinada pelo Secretário Geral da CTRP, Guillermo Puga, a carta diz que o ex-presidente tem direito a um julgamento justo e um devido processo legal, princípios básicos de uma ordem democrática.
O documento afirma que, “apesar de ter ratificado esses instrumentos, o Estado brasileiro violou e continua a violar esses direitos humanos fundamentais, participando de uma investigação criminal de conotação claramente política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para impedir que ele participe das próximas eleições do país. Até o momento, a acusação não conseguiu produzir evidências ou indícios de corrupção”.
“Pedimos ao governo brasileiro que cumpra imediatamente suas obrigações nos termos dos tratados internacionais ratificados e com o direito internacional consuetudinário e proteja o direito fundamental ao devido processo e a um julgamento justo. Se o governo não o fizer, isso causará danos irreparáveis à democracia no Brasil”, afirma a carta.
O CTRP também insta a comunidade internacional a fazer eco de seu apelo ao apoio ao Estado de Direito e à democracia no Brasil.
Da redação da Agência PT de notícias