Guardas civis municipais, policiais e representantes de entidades sindicais de todo o país promoveram nesta terça-feira (3), em Brasília, uma grande mobilização contra a PEC 32/20 da reforma administrativa, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta.
Atualmente, a matéria tramita na Câmara dos Deputados, onde a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, no último dia 25 de maio, a admissibilidade da reforma administrativa que está contida nela.
A mobilização na capital federal teve a participação e o apoio das centrais sindicais contrárias às medidas propostas pelo governo Bolsonaro, que afetam diretamente a contratação, remuneração e o desligamento de pessoal que se ingressar no serviço público após a sua aprovação.
“Esta PEC é tão maldita que ela desfigura totalmente o papel do Estado definido pela Constituição Brasileira. Ela faz do Estado brasileiro um instrumento dos capitalistas, um instrumento da exploração. É um Estado máximo para eles e mínimo para o nosso povo”, denuncia o deputado federal Vicentinho (PT-SP)
O deputado Vicentinho (PT-SP) participou do ato promovido pelas entidades sindicais das categorias na tarde desta terça-feira em frente ao Congresso Nacional, quando reafirmou a defesa da estabilidade de emprego dos servidores concursados.
“Aqui não tem nenhum marajá. Primeiro porque vocês fizeram concursos e têm direitos, vocês não entraram na base do apadrinhamento, como eles querem fazer. Acabar com a estabilidade é acabar com o atendimento estável ao nosso povo, é acabar com a tranquilidade do trabalho desenvolvido por vocês. O que o governo do genocida Bolsonaro quer é trocar vocês por apaninguados e transformar a guarda civil em uma guarda pretoriana e transformar os trabalhadores públicos em instrumentos dos seus interesses”, discursou Vicentinho.
O parlamentar petista criticou duramente a PEC 32. “Esta PEC é tão maldita que ela desfigura totalmente o papel do Estado definido pela Constituição Brasileira. Ela faz do Estado brasileiro um instrumento dos capitalistas, um instrumento da exploração. É um Estado máximo para eles e mínimo para o nosso povo”. Vicentinho emendou afirmando que é preciso que a luta nas ruas continue para que se concretize o impeachment de Jair Bolsonaro.
O Setorial Nacional de Segurança Pública do PT participa da organização das atividades de mobilização da categoria contra a PEC 32 e também esteve presente no ato na capita federal.
Este foi um dos muitos eventos que estão sendo organizados para se combater a PEC 32, ao lado da campanha nacional pelo #ForaBolsonaro e por emprego e vacina para todos. A CUT e as demais centrais sindicais estão convocando todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras para atos em todo o país no dia 18 de agosto, dia em que a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da reforma Administrativa, será marcada por greve de setor público municipal, estadual e federal em todo o Brasil,
Segundo a CUT, as centrais sindicais já estão organizando os trabalhadores das diversas categorias para realizar atos, panfletagens, carreatas e até mesmo protestos, a exemplo das manifestações anteriores, que somadas levaram milhões de brasileiros às ruas contra a política do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), de desmonte do Estado e desrespeito à vida.
Privatização do Estado
Para especialistas e sindicalistas do setor público, a reforma proposta pela PEC 32 não atinge apenas servidores, mas toda a estrutura e o papel do Estado definido pela Constituição de 1988. Trata-se, portanto, de se implementar no país uma concepção de um novo Estado liberal e privatizante, que atenda aos interesses do mercado financeiro.
A proposta acaba com a regra geral da estabilidade no serviço passando a garantir esse direito apenas para as carreiras típicas de Estado. A proposta ainda permite a cumulatividade de cargos e cria uma nova espécie de cargo público – mesmo via concurso – no qual o servidor terá um ano de vínculo de experiência com a administração, podendo ser dispensado após esse período caso sua avaliação não seja considerada satisfatória.
A medida tiraria o foco da aprovação em concursos públicos e abriria caminho para o aparelhamento político, perseguições a servidores e o autoritarismo. E Também o fim da estabilidade e as regras de avaliação contidas na PEC afetam tanto os atuais quanto futuros servidores públicos.
A proposta também altera profundamente o desenho do Estado e sua capacidade de intervir na economia. Entre outros pontos, a PEC prevê que apenas o presidente da República tenha o poder de promover alterações no desenho das instituições da administração pública, tirando as atuais atribuições do Congresso Nacional. Ela ainda impede que o Estado execute políticas públicas que intervenham ou regulem a economia.
Da Redação