A expedição do mandado de prisão pelo juiz Sérgio Moro, assim como ocorreu durante todo o processo de Lula, é marcada pela ilegalidade. Uma vez mais, a Justiça Federal do Paraná dá mostras de como aquele juízo não se pauta pela legalidade na condução da ação penal contra o ex-presidente.
Todas as ilegalidades foram denunciadas pela defesa e pela presidenta do PT, senadora Gleisi Hoffmann, e pelos líderes deputado Paulo Pimenta e senador Humberto Costa, na noite desta quinta-feira (5) no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.
“O que o juiz Sérgio Moro fez é inconcebível. Ele sente raiva do presidente Lula, sente ódio. Ele expediu um mandado sem estarem esgotados todos os recursos. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Gleisi Hoffmann.
De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, todos as medidas judiciais cabíveis serão tomadas contra esse abuso. “A expedição do mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele tribunal, o que ainda não ocorreu”.
Ao proferir acórdão condenatório no dia 23 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região havia se comprometido a aguardar que a defesa exaurisse todos os recursos possíveis para, enfim, enviar o ofício ao juiz Moro. Porém, o TRF-4 indo contra a própria decisão, atropelou os prazos e garantias do ex-presidente e notificou Moro antecipadamente.
Lula possuía ainda direito a recurso, qual seja, embargos sobre os embargos de declaração julgados em sessão de julgamento no dia 23 de março. A defesa de Lula sequer foi notificada desse acórdão, já que o prazo termina apenas na sexta-feira (6). A partir daí, Lula teria 48 horas para entrar com os embargos, impossibilitando a expedição de prisão até o fim deste período.
Pedido de prisão em 22 minutos
Curiosamente, Moro conseguiu bater mais um recorde e despachar o mandado em incríveis 22 minutos. Em mais um claro atentado aos direitos do ex-presidente, Moro e o TRF-4 correm para que a prisão seja executada. Mas todas as ilegalidades serão denunciadas e levadas à Justiça pela defesa.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, denunciou o motivo da manobra de Moro: prender Lula antes que o ministro do STF, Marco Aurélio de Melo, julgue a liminar que evitaria a prisão.
“Moro recebeu o ofício e em 22 minutos expediu um documento pedindo a prisão. Ele teme que a qualquer momento o ministro conceda e liminar e impeça a cereja do bolo da Lava Jato: a prisão de Lula”, afirmou Pimenta.
O senador Humberto Costa também denuncia a “pressa” do juiz paranaense. “Esse mandado já estava pronto há muito tempo. É uma decisão escandalosa”.
Assista a coletiva de imprensa:
Da Redação da Agência PT de Notícias